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Austrália

Jornais australianos "censuram" primeira página em protesto contra restrições à liberdade de imprensa

21 out, 2019 - 07:47 • Joana Gonçalves

Esta é a reposta dos principais órgãos de comunicação social autralianos às recentes ações do Governo para penalizar denúncias e criminalizar o jornalismo.

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Jornais "censuram" primeira página em protesto contra as rígidas leis de sigilo
Jornais "censuram" primeira página em protesto contra as rígidas leis de sigilo

Os principais jornais da Austrália “censuraram” esta segunda-feira as primeiras páginas em protesto contra as rígidas leis de sigilo. Esta é a reposta das principais empresas de media às recentes ações do Governo para penalizar denúncias e criminalizar o jornalismo.

A campanha foi promovida pela coligação australiana “Right to Know” (“Direito a saber”) e apela à proteção do jornalismo na divulgação de informações de interesse público.

"The Daily Telegragh", "Financial Review", "The Australian"e o "The Guardian" são alguns dos jornais que aderiram ao movimento.

A 5 de junho a polícia invadiu a sede da ABC em Sydney a propósito de um trabalho de investigação publicado em 2017 sobre acusações de crimes de guerra cometidos pelas forças especiais da Austrália no Afeganistão. O mandado recaiu sobre vários jornalistas da ABC responsáveis pela reportagem. Uma semana antes, um ex-advogado militar foi presente a julgamento pela divulgação de documentos secreto à ABC.

Este não foi um caso único no país e, por isso, os principais órgãos de comunicação social australianos pedem o direito de contestar solicitações governamentais de mandados contra jornalistas, isenções para jornalistas de leis que os veriam presos por seu trabalho, proteções legisladas para denunciantes do setor público e reformas nas leis de liberdade de informação e difamação. Os jornalistas pedem, ainda, um novo regime para limitar os documentos que podem ser carimbados como secretos.

O parlamento australiano aprovou mais de 60 leis relacionadas com o sigilo e espionagem nos últimos 20 anos. Atualmente, está em processo uma revisão das leis dos denunciantes. Vinte e dois foram aprovadas nos últimos dois anos.

80% defendem que delatores não devem ser tratados como criminosos

Um estudo realizado em outubro pela Right to Know constatou que, embora 87% dos entrevistados acreditem ser importante que a Austrália seja uma democracia livre, aberta e transparente, apenas 37% consideram que tal afirmação descreve atual o cenário político do país.

88% dos entrevistados concordam que as pessoas que denunciam irregularidades são essenciais para manter o governo responsável e devem ser protegidas, e 80% afirmam que os delatores não devem ser tratados como criminosos, mesmo que violem a lei para dizer a verdade.

Outros 76% defendem que os jornalistas devem ser protegidos contra processos e penas de prisão quando reportam informações que o público tem o direito de conhecer, e apenas 35% afirmam que o Governo disponibiliza a informação necessário ao esclarecimento público.

Os participantes defendem, ainda, que o Governo é menos transparente na maioria das questões-chave - incluindo financiamento de campanhas políticas, alterações climáticas e imigração - do que era há uma década atrás.

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