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Brexit. Parlamento Europeu exclui aprovação de acordo esta semana

21 out, 2019 - 20:46 • Lusa

Garantia foi dada por Pedro Silva Pereira, eurodeputado e vice-presidente da assembleia, que aguarda uma decisão final da Câmara dos Comuns.

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O Parlamento Europeu não votará o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia enquanto a Câmara dos Comuns não tomar uma decisão final sobre o Brexit, confirmou esta segunda-feira Pedro Silva Pereira, excluindo uma ratificação europeia esta semana.

"O Parlamento Europeu (PE) não vai votar o acordo de saída do Reino Unido enquanto a Câmara dos Comuns não tomar uma decisão final. Isso significa que não vamos ter certamente uma aprovação do acordo de saída por parte do PE esta semana", esclareceu o vice-presidente da assembleia europeia e membro do grupo diretor daquela instituição para o 'Brexit'.

Em declarações aos jornalistas portugueses em Estrasburgo (França), após a reunião da Conferência de Presidentes do PE, na qual participou na qualidade de vice-presidente com o dossiê da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o eurodeputado socialista justificou a opção com a necessidade de preservar "a dignidade" da assembleia neste processo.

"O PE, evidentemente, não pode ser colocado na situação de ter de entrar numa correria por um acordo que não sabe se a outra parte vai querer levar para a frente ou não. Primeiro vamos aguardar que o Parlamento britânico tome uma decisão final e depois o PE agirá. No entanto, queria também dizer, que o PE tem a disponibilidade para estar pronto para qualquer eventualidade que acontecer no Reino Unido", afiançou.

Essa disponibilidade, segundo Pedro Silva Pereira, poderia traduzir-se numa sessão plenária extraordinária na próxima semana, um cenário para já é "improvável", mas que não está excluído, "caso venha a ser necessário", e que poderá ser decidido pela Conferência de Presidentes na quinta-feira.

"A última informação que recebemos da Câmara dos Comuns é que o calendário que está previsto, proposto pelo Governo, admite que o processo vá-se prolongar nesta fase até à próxima quinta-feira. Depois ainda há uma intervenção da Câmara dos Lordes, depois o processo regressa à Câmara dos Comuns, e, portanto, neste momento, nós não sabemos quando o processo estará terminado aí", notou

Perante a demora do processo de ratificação do lado britânico, o deputado europeu do PS não exclui que um novo adiamento do Brexit seja necessário, uma opção que aliás, como lembrou, já foi avançada pelo PE numa resolução votada em setembro.

"Diria que tudo depende do ritmo do procedimento de ratificação no Reino Unido e do seu resultado. Qualquer alteração ao acordo que venha a ser introduzida na Câmara dos Comuns é uma alteração substantiva ao acordo e obriga a repensar os termos das soluções encontradas. Qualquer alteração desse género evidentemente implica uma extensão. Fala-se também da possibilidade de um referendo ser proposto no âmbito destas emendas que estão a ser discutidas [em Londres], o que teria como efeito atrasar todo o processo de ratificação no Reino Unido", sustentou.

O único eurodeputado português a pertencer ao grupo diretor do PE para a saída do Reino Unido pronunciou-se ainda sobre o pedido de prorrogação do 'Brexit' até 31 de janeiro, feito no sábado pelo primeiro-ministro britânico, depois de o parlamento britânico ter aprovado uma emenda que suspendia a ratificação final do acordo até ser aprovada a legislação que regulamenta o texto negociado com Bruxelas, devido ao risco de o processo não estar completo até ao final do mês.

"Depende do que estamos a falar. Se na Câmara dos Comuns for deliberado realizar um referendo, é possível que esse prazo não seja suficiente. Se for deliberado fazer eleições, é preciso ver as consequências disso no procedimento negocial. O prazo vai depender muito daquilo que for decidido no reino unido. Por isso, o Conselho Europeu, tendo registado o pedido de adiamento do Reino Unido, não deliberou ainda porque deliberar significa deliberar se um prazo até 31 de janeiro é suficiente ou não", analisou.

O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, recusou esta segunda-feira uma proposta do Governo britânico para submeter de novo a votação o acordo para o Brexit, alegando que uma moção sobre o acordo já havia sido apresentada aos deputados no sábado e que seria "repetitivo e confuso" debater novamente.

No sábado, o Governo acabou por retirar a proposta antes de ser votada devido à aprovação da emenda que suspendia a ratificação final do acordo até ser aprovada a legislação que regulamenta o texto.

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