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Ana Sofia Carvalho
Opinião de Ana Sofia Carvalho
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A dificuldade do referendo: deixar morrer não é matar

19 out, 2019 • Opinião de Ana Sofia Carvalho


A conspiração do silêncio suprime a possibilidade do doente poder falar e poder decidir como, no seu entendimento, quer viver os últimos dias da sua vida. Se não lhe comunicamos a verdade estamos a vedar-lhe essa possibilidade o que é eticamente inaceitável.

Sabemos que a possibilidade da eutanásia ser legalizada na próxima legislatura através da votação na Assembleia da República é quase inevitável. Assim, neste momento um referendo é a nossa única esperança para tentar evitar esta situação ética e moralmente inaceitável. No entanto, o caminho é difícil e somente uma estratégia conjunta e articulada poderá evitar esta situação. Quem, como eu, na altura da votação participou em debates sobre o assunto verifica, de forma muito evidente, que para o público em geral, mesmo os católicos, a distinção entre matar, através do recurso à eutanásia, e deixar morrer, seguindo por isso o caminho ética e deontologicamente mais correcto, é muito pouco clara.

Assim, o discurso de que “eu não aceitei que fizessem diálise ao meu pai quando estava nos últimos dias de vida” ou, “eu aceitei a decisão da equipa de saúde de não reanimar a minha mãe que estava numa unidade de cuidados intensivos em fase terminal” é, vezes sem conta, utilizada como argumento que justifica a posição de pessoas que, por um lado afirmam a dignidade e o respeito pela vida humana mas que, perante situações concretas e específicas acham que, elas próprias, concordaram em violar esse principio. Assim, entendem que para serem consistentes deverão ser a favor da eutanásia.

Deste modo, torna-se imperioso que qualquer estratégia conjunta reforce a necessidade de clarificar conceitos. A eutanásia, ou seja da morte a pedido, ocorre quando alguém é morto por outrem após ter dirigido insistente pedido a esta última pessoa (geralmente um profissional de saúde). E o tal suicídio assistido consiste numa ajuda ao suicídio, quando a pessoa solícita a outrem que lhe forneça os meios necessários para se suicidar. Por outro lado, temos situações, eticamente inaceitáveis, que por dificuldade de aceitação da morte, pelos profissionais de saúde pelas famílias e, por vezes, mas mais raramente pelo próprio doente, se avança em estratégias curativas e agressivas inaceitáveis, o que se designa normalmente por obtinação terapêutica (ou futilidade terapêutica). Na área da oncologia diferentes estudos internacionais realizados sobre o uso de quimioterapia em fases finais de vida revelam dados preocupantes: entre 20 a 35% dos pacientes recebem quimioterapia no último mês de vida e 15% recebe quimioterapia nas duas últimas semanas de vida! A estes dados está, evidentemente, associado o facto de estas decisões serem, pelo seu grau de complexidade e pela vulnerabilidade associada a quem trata e a quem é tratado, de enorme dificuldade. Pior, na maioria dos casos ninguém planeou antecipadamente com o doente como este gostaria de ser tratado na fase final da sua vida e, estranhamente, ninguém lhe falou da sua morte ou o deixou falar sobre a morte, retirando-lhe, por isso, a possibilidade de ter qualquer palavra sobre o planeamento da mesma. Com base noutro conceito eticamente difícil, privilégio terapêutico, os profissionais de saúde a família e os amigos, partindo do pressuposto quase sempre errado de que o doente não se apercebeu que a sua morte está eminente, continuam através de estratégias medicamente agressivas e de uma normalidade fingida a brincar ao “faz de conta”. E isto é verdadeiramente assustador...

O privilégio terapêutico pode ser usado quando objectivamente temos dados que a revelação da verdade poderá influenciar de forma muito negativa o curso do tratamento é uma figura, com contornos éticos, que só deverá ser usada em casos absolutamente excepcionais e devidamente justificados. De facto, é inegável que o anúncio de uma morte eminente provoca um sofrimento no doente e na família muito significativo. Mas, porque é de morte que estamos a falar o uso desta figura nestes casos deverá ser evitado. A conspiração do silêncio suprime a possibilidade do doente poder falar e poder decidir como, no seu entendimento, quer viver os últimos dias da sua vida. Se não lhe comunicamos a verdade estamos a vedar-lhe essa possibilidade o que é eticamente inaceitável. E, se claramente, os cuidados paliativos têm esta situação bem resolvida, todos nós, profissionais de saúde, famílias e amigos temos de trabalhar esta coragem moral e permitir a quem está a morrer falar da sua morte e participar nas decisões sobre a mesma…Desta forma, na minha opinião, esvaziamos a necessidade de legalizar a eutanásia e permitimos às pessoas em fase terminal assumir o controle sobre a sua vida… Afinal não é isso que ELES querem???

Ana Sofia Carvalho, Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa

Comentários
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  • Luso
    20 out, 2019 lisboa 14:29
    Comentários zero.Há organizações internacionais constituídas por políticos,cientistas,empresarios,investigadores etc de craveira internacional há anos e o assunto é polémico e ainda não foi medida indicada pelo comité da ONU dos direitos humanos ou outros.As diferenças culturais e o ser considerado homicídio pela maioria levou a não acordo de consenso/resoluçao.A Eutanásia e suas variantes são na realidade a morte por razoes economicistas e outras .Sai mais barato matar do que tratar daí a resolução ser politica.Quanto vale um dia ou dias de vida sabendo racionalmente que não existe outra vida?Ver sofrer sem solução é traumático ,produz angustia,sofrimento permanente durante os episódios em questão mas que têm fim natural..Dar ordem para matar ou matar a pedido ,no individuo não psicopata ou outras alterações mentais, cria um sentimento de culpa não ultrapassável para toda a vida.Mataremos legalmente mas iremos alterar o valor da VIDA e relações interpessoais.Os seviços de saúde irao ser olhados como os grandes MATADOUROS tipo Holocausto Judeu ou Holocausto Vermelho.A questao é simples ou se morre com dignidade e apoiado atá a morte aparecer ou se mata.Tudo isto é questionável e prevalecerão os valores culturais dos POVOS ou os economicistas oportunistas. O que era o meu País com entrada na EU e o rumo ao socialismo em simultâneo já não é o meu País mas dos outros que impõem valores e comportamentos intoleráveis .O BREXIT é o simbolo destas dissidências.