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Legislativas 2019

PSD contesta votos da emigração. Publicação de resultados suspensa

18 out, 2019 - 14:27 • Redação

Tomadas de posse da Assembleia da República e do Governo estão em causa. Constitucional tem de decidir sobre reclamação até segunda-feira.

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O PSD entregou esta sexta-feira uma reclamação ao Tribunal Constitucional (TC) em que pede uma reavaliação dos votos dos círculos da emigração – que elegem dois deputados pela Europa e outros dois fora da Europa –, o que suspende a publicação dos resultados oficiais das eleições legislativas de 6 de outubro.

A notícia já foi confirmada pela Renascença. Na prática, os sociais-democratas pedem que os votos nulos (22,33%, 35.331 boletins em termos absolutos) contem como abstenção.

Em causa está o facto de alguns dos envelopes com o voto não terem chegado a Portugal acompanhados de um documento de identificação, o que é obrigatório. Algumas mesas de apuramento dos resultados terão considerado que os votos eram nulos, outras que entravam para as contas da abstenção.

A distribuição dos quatro deputados eleitos no estrangeiro – dois para o PSD e dois para o PS – não será afetada por esta reclassificação, mas vai influir necessariamente nas percentagens dos resultados finais.

Devido a esta reclamação, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não poderá enviar os resultados eleitorais para publicação no Diário da República, o que pode atrasar a tomada de posse da Assembleia da República e do Governo, previstas para terça e quarta-feira respetivamente.

Marcelo esperava dar posse a todo o Governo na quarta-feira, mas o objetivo está agora comprometido. Após resposta dos mandatários das listas dos partidos concorrentes, que tem de ser dada em 24 horas, o TC tem dois dias para reunir em plenário e comunicar a decisão à CNE – o que acontecerá, por isso, até ao início da tarde de segunda-feira.

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