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Tribunal rejeita providência cautelar pedida pela Ordem dos Enfermeiros contra Ministério da Saúde

14 out, 2019 - 15:57 • Redação

Documento detetou alegados gastos sem justificação por parte da bastonária Ana Rita Cavaco, suficientes para ditar a queda da direção da ​Ordem.

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O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa rejeitou esta segunda-feira julgar uma providência cautelar requerida pela Ordem dos Enfermeiros (OE) contra o Ministério da Saúde, no âmbito do processo de sindicância determinado à instituição a 16 de abril deste ano.

A decisão, que na prática confirma a legitimidade da sindicância, é anunciada pelo próprio ministério, em nota à comunicação social em que frisa que o tribunal se decidiu pela “inexistência de fundamentos que inviabilizassem a sua realização”.

A sindicância, que surgiu num momento de acesa polémica entre os enfermeiros e o Governo, foi fortemente criticada pela Ordem, que considerou que a intenção era condenar a entidade por “delito de opinião”. A ministra Marta Temido admitiu que se tratava de uma situação “relativamente inédita”, mas que está na lei desde 2013.

A Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) deu início à sindicância a 29 de abril, tendo a OE reagido com o requerimento de providência cautelar, admitida a 6 de maio, com o objetivo de suspender a sua eficácia.

A 8 de maio, a ministra da Saúde apresentou junto do Tribunal uma resolução fundamentada, evocando a salvaguarda do superior interesse público, que permitiu à IGAS dar seguimento imediato à sindicância à OE.

Na sindicância, foram detetados alegados gastos sem justificação por parte de Ana Rita Cavaco, suficientes para ditar a queda da direção da Ordem. A bastonária negou irregularidades e, em entrevista à Renascença, em julho, falava de uma tentativa de "assassinato de caráter".

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