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Tribunal de Arouca está sem juiz até dezembro e não há substituição à vista

11 out, 2019 - 20:02 • João Pedro Barros

Gravidez de risco obrigou magistrada a recorrer a baixa médica e a trabalhar a partir de casa. Bolsa de destacamento incapaz de dar resposta a ausência de quatro juízas grávidas em simultâneo.
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É uma situação “problemática”, reconhece à Renascença o juiz-presidente da comarca de Aveiro, Paulo Brandão. A juíza titular do Tribunal de Arouca “está de baixa” devido a uma gravidez de risco e, por isso, grande parte dos atos processuais estão a ser adiados para 2020.

Foi tentada uma substituição, através da bolsa de juízes, mas tal revelou-se impossível, admite Paulo Brandão, que acrescenta que há quatro situações similares na comarca, sendo que uma delas “tem substituto do quadro complementar”. Até janeiro, data em que está assegurada a chegada de um magistrado a Arouca para assumir temporariamente o tribunal, só há remendos.

“A juíza titular, na medida possível, vai produzir alguns despachos para ajudar ao decurso normal do trabalho. Quanto aos casos urgentes, são encaminhados para a magistrada de Vale de Cambra”, um concelho limítrofe, assegura o juiz.

O Conselho Superior de Magistratura (CSM), órgão superior de gestão e disciplina dos juízes, confirmou a situação à Renascença. Em resposta por escrito, nota que “o expediente diário será assegurado na medida do possível à distância, por via da aplicação VPN, pela própria juíza titular” e que a juíza que assegura a “substituição legal”, em Vale de Cambra, poderá realizar diligências no seu tribunal, mediante “avaliação e aceitação em cada caso”.

Para além disso, o CSM acrescenta uma possibilidade que causou desconforto em Arouca, nomeadamente por parte da delegação local da Ordem dos Advogados (OA): a realização de diligências a partir do Tribunal de Espinho, onde reside a juíza titular. O problema, nesse caso, é a distância de 50 quilómetros a partir do centro de Arouca e a ausência de transportes públicos diretos.

Carlos Tavares Ferreira, o presidente da delegação da OA, confirmou à Renascença que os advogados decidiram consensualmente recusar essa deslocação.

Tribunal com muita pendência

Paulo Brandão procura ainda “mobilizar algumas ajudas” dentro da comarca, para “minorar o impacto” desta ausência, mas reconhece a falta de meios, num tribunal que “não é fácil” e tem um elevado nível de pendência. “Embora seja um tribunal de competência genérica, foi-lhe atribuída no ano passado a competência de família e menores, que ainda acresce ao serviço corrente, que é trabalhoso”, descreve. Por sua vez, a magistrada de Vale de Cambra “só garante aquilo que é urgente”.

O problema, neste caso, é a localização do concelho, num extremo da comarca, e o facto de ter apenas um magistrado judicial: “Quando é assim torna-se difícil acudir, é preciso juizes que tenham tempo e disponibilidade para lá ir. Quando as diligências param é difícil retomar um ritmo de despachos e decisões razoável e isto vai prejudicar bastante no futuro o desempenho do tribunal, durante algum tempo”.

Apesar de apelidar os meios de exíguos, o juiz-presidente de Aveiro sublinha que os quadros estavam “bem dimensionados” à partida. O problema chega quando são “necessárias substituições”.

Fonte do Ministério da Justiça, contactada pela Renascença, realçou que a responsabilidade de gestão dos juízes é do CSM e que aquilo que o Governo pode fazer já está a ser feito: o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), responsável pela formação dos magistrados judiciais e do Ministério Público, está a funcionar na sua “capacidade plena”, com cursos a abrir anualmente.

Autarquia preocupada

Em setembro, a presidente da Câmara de Arouca revelou à Renascença ter contactado a ministra da Justiça para “encontrar uma solução” que permita manter a justiça de proximidade. Esta sexta-feira, Margarida Belém confessou ainda não ter tido notícias dessa diligência, mas está “confiante” de que se irá encontrar um meio de “agilizar e facilitar a vida dos cidadãos”.

“Neste momento não temos juíza e isto traz muito desconforto, quase não se fazem julgamentos. Tudo o que seja atrasar os processos e obrigar os cidadãos a deslocarem-se é muito penoso para os munícipes”, declarou.

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