Ministério Público "não se pauta por critérios políticos", diz PGR

A procuradora-geral da República garantiu esta quinta-feira à agência Lusa que o Ministério Público “não se pauta por critérios políticos” e que, no caso da acusação do processo de Tancos, foi simplesmente cumprida a lei.

“O Ministério Público não sem pauta, obviamente, por critérios políticos nem tem que atender a esse tipo de ‘timings’. Tudo o que envolva a avaliação política das situações é para outra dimensão que não o Ministério Público”, afirmou Lucília Gago quando questionada pela Lusa sobre a data em que foi conhecida a acusação do caso de Tancos, durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas do passado domingo.

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi acusado de abuso de poder, denegação de justiça, prevaricação e favorecimento pessoal.

O despacho de acusação do caso foi conhecido a 26 de setembro, véspera de terminar o prazo máximo de prisão preventiva de sete arguidos e, segundo a PGR “foi cumprida a lei, foi considerado que havia condições para o encerramento do caso e foi isso que aconteceu”.

O processo de Tancos foi um tema incontornável da campanha eleitoral para as legislativas com os líderes do PS e do PSD envolvidos numa troca direta de palavras depois de ter sido conhecida a acusação.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a Polícia Judiciária Militar revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

O MP acusou 23 pessoas de terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos 23 arguidos são acusados de planear e executar o furto e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.