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Conselho das Finanças Públicas

Governo deverá apresentar contas positivas até 2023

10 out, 2019 - 15:00 • Sandra Afonso

É a previsão do Conselho das Finanças Públicas, na atualização do cenário macroeconómico para os próximos quatro anos, sem ter em conta novas medidas políticas.
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O Governo deverá apresentar contas positivas até 2023, de acordo com previsões do Conselho das Finanças Públicas na atualização do cenário macroeconómico para os próximos quatro anos, sem considerar novas medidas políticas que sejam adotadas na próxima legislatura.

Segundo o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral, já este ano Portugal deverá atingir um excedente orçamental de 0,1% do PIB, o que antecipa num ano a previsão do Governo para a eliminação dos desequilíbrios orçamentais.

Ainda de acordo com as mesmas contas, o objetivo de médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) deverá ser atingido no próximo ano e mantido até ao ao final da projeção, em 2023.

No entanto, a economia deverá manter-se em abrandamento, passando de 1,9% do PIB este ano para 1,5% em 2023. Para este resultado contribuem as exportações e o consumo das famílias. A impedir que a economia chegue ao seu crescimento potencial estão a baixa produtividade, investimento insuficiente e as tendências demográficas desfavoráveis.

Ainda assim, a receita e a despesa vão pesar menos no Orçamento. Este é o resultado da diminuição do peso da despesa com pessoal, das prestações sociais e dos consumos intermédios. Já o investimento público e cofinanciado deverá aumentar, bem como as injeções de capital no Novo Banco.

O Conselho das Finanças Públicas prevê ainda a diminuição da dívida pública, de 122,2% em 2018 para 106,5% em 2023, uma redução de quase 16 pontos percentuais.

Como riscos, o organismo alerta para o crescimento modesto da economia global, em particular na Zona Euro, tensões de escalada protecionista, desaceleração da economia chinesa, incerteza associada ao Brexit e tensões no Médio Oriente.

A nível interno, destaca-se o impacto desta desaceleração na receita fiscal, o impacto potencial das medidas de apoio à banca e às empresas públicas (como a SATA Air Açores) e as pressões sobre a despesa mais rígida (despesa com prestações sociais e despesa com pessoal).

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