|
A+ / A-

Comissão Europeia

Bruxelas avisa que juros baixos e alojamento local travam descida do preço das casas

08 out, 2019 - 18:17 • Sandra Afonso

Desde o início do ano que os aumentos dos preços já estão a aliviar, mas a moderação neste mercado vai continuar lenta, segundo a Comissão Europeia.

A+ / A-

Apesar de terem aumentado as ofertas no mercado, não chegam para compensar a pressão dos baixos juros e dos alugueres de curta duração, segundo o relatório de acompanhamento pós-programa de assistência.

Precariedade persistentemente elevada

No documento relativo à decima missão de análise, realizada entre 14 e 19 de junho e divulgada hoje, a Comissão Europeia questiona ainda o impacto das alterações laborais no crescimento do emprego, dada a precariedade "persistentemente elevada".

Segundo o executivo comunitário, a “evolução do mercado de trabalho ainda é positiva", mas as medidas aprovadas em julho, que entraram em vigor este mês, “são mais direcionadas para penalizar o emprego precário do que para transformar os contratos permanentes mais atrativos”. Importa agora perceber “se a segmentação pode ser reduzida sem limitar o crescimento do emprego".

Salários e pensões, uma ameaça à despesa

O aumento do salário mínimo nacional, que passou este ano de 580 para 600 euros, "permitiu aliviar ligeiramente a compressão salarial”, segundo bruxelas. Além disso, no ano passado menos de 20% dos trabalhadores estavam a receber este valor.

São outras as remunerações que preocupam o executivo comunitário, que alerta para pressões na despesa devido à Função Pública e pensões.

Em causa estão "o descongelamento das carreiras no setor público, o crescimento da força de trabalho do Estado (2,3% no primeiro trimestre de 2019 em termos homólogos) e a mudança para as 35 horas de trabalho semanais para os contratos privados no serviço de saúde [público], desde julho de 2018”. Tudo junto pressiona a remuneração dos funcionários públicos e, por arrasto, a despesa.

Mas não fica por aqui. O relatório acrescenta ainda “os aumentos extraordinários nas pensões", as alterações no acesso à reforma antecipada e as pressões crescentes motivadas pelo envelhecimento da população, como novos gastos ou ameaças à despesa.

Por outro lado, o investimento público ficou “muito abaixo” dos padrões da UE, dos níveis pré-crise e das metas do governo. A recente deterioração da conta corrente também merece atenção, “face à ainda elevada dívida externa do país".

Para a Comissão, a estimativa de um défice de 0,1% do PIB em 2020 pressupõe a inexistência de mudanças nas políticas e "um saldo estrutural amplamente inalterado".

O malparado

Bruxelas pede resultados à plataforma de crédito malparado, criada no final de 2017.

Os bancos têm apresentado vendas agressivas de carteiras de créditos tóxicos (seis mil milhões de euros em 2018). No entanto, Portugal continua como o terceiro país com o maior volume de malparado da União Europeia (UE), depois da Grécia e de Chipre.

A plataforma de gestão integrada de crédito malparado, que inclui a Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco, ainda "não produziu resultados significativos" e o seu funcionamento permanece complicado, segundo este relatório. Os mil milhões de euros em créditos geridos já foram analisados, mas falta implementar medidas.

Os bancos conseguiram melhorar a rentabilidade, apesar da deterioração das receitas. Os juros baixos são agora o grande desafio.

Justiça continua lenta

A lentidão no tratamento dos processos administrativos e fiscais continua a ser um aspeto crítico do sistema de justiça. Segundo Bruxelas, “é uma das áreas onde Portugal continua a enfrentar desafios". A situação é particularmente "crítica" nos tribunais administrativos e fiscais.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.