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Governo de Hong Kong proíbe máscaras em protestos sob pena de multas e até um ano de prisão

04 out, 2019 - 13:16 • Agência Lusa

Interdição entra em vigor no sábado. Manifestantes estão nas ruas desde julho.

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A chefe do Governo de Hong Kong anunciou esta sexta-feira que o uso de máscaras pelos manifestantes vai ser proibido a partir de sábado, para ajudar a polícia a “acabar com a violência e restaurar a ordem”.

A proibição apenas visa as pessoas que participem em manifestações ilegais e aqueles que recorram à violência, sublinhou Carrie Lam, impedindo-as de ocultarem a sua identidade.

A ‘lei anti-máscara’ prevê penas de até um ano de prisão e multas que podem ascender a 25 mil dólares de Hong Kong (pouco mais de 2.900 euros).

A chefe do Executivo prometeu que esta medida será votada no parlamento de Hong Kong assim que os deputados retomem os trabalhos no Conselho Legislativo, a partir de 16 de outubro.

Por outro lado, frisou que, apesar de a medida excecional ser justificada pela “situação de grande perigo público” que se vive no território, não foi decretado o estado de emergência em Hong Kong.

A líder do Governo afirmou que não foi fácil a decisão de avançar com esta medida, já que foi preciso invocar uma legislação de emergência, datada da época colonial, que não é utilizada desde 1967, e que permite à chefe do Executivo ‘saltar’ várias etapas democráticas.

A chefe do Governo, por exemplo, pode assumir o poder de determinar medidas para combater a agitação civil, que podem passar pela autorização de prisões, detenções e deportações, censura da imprensa, mudança ou aprovação de novas leis.

Manifestante baleado pela polícia de Hong Kong no 70.º aniversário da República Popular da China
Protestos pró-democracia duram há quase quatro meses. Vídeo: Sofia Moreira com Reuters

Carrie Lam defendeu que a lei anti-máscara já foi tomada “em outras jurisdições no mundo” e que é legitimada pelo “interesse público”, muito por causa da “escalada de violência de manifestantes radicais” a atingir um “nível alarmante nos últimos dias”, pelo que não se deve confundir “autoritarismo com uma atitude responsável de um Governo num momento muito difícil”.

Mais de 200 detenções foram registadas só na terça-feira, indicou Carrie Lam, referindo-se a um dos dias de protesto de maior tensão nos quase quatro meses de protestos pró-democracia em Hong Kong e que coincidiu com as celebrações dos 70 anos da fundação da República Popular da China.

Num comunicado enviado à agência Lusa na quinta-feira, a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) advertiu que a intenção de proibir o uso de máscaras em manifestações representa a "abertura de um precedente" perigoso e uma violação das liberdades individuais.

Para a FCDH, a proibição do uso de máscaras "viola a segurança pessoal e a liberdade de expressão" por parte das pessoas que as têm usado para se protegerem nos protestos.

"A arrogância do Governo terá definitivamente um pesado preço político", sustentaram.

Na origem da contestação que se vive no território desde o início de junho está uma polémica proposta de emendas à lei da extradição, já retirada formalmente pelo Governo de Hong Kong.

Contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as ações dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

A transferência da soberania da antiga colónia do Reino Unido para a China, em 1997, decorreu sob o princípio "um país, dois sistemas".

Tal como acontece com Macau, para Hong Kong foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.

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