01 out, 2019 - 12:02 • Ângela Roque
Em vésperas de eleições legislativas, a Associação dos Juristas Católicos apela aos candidatos que “definam com clareza as suas propostas no que diz respeito a princípios éticos fundamentais”, e aos eleitores que “se guiem de acordo com critérios que tenham em conta tais princípios”.
Em comunicado enviado à Renascença, a Associação lembra que os debates da campanha se têm centrado “em questões pragmáticas de menor importância” e até mesmo em “questões menores, de duvidosa ou nula relevância para o bem comum”, o que torna ainda mais urgente esses esclarecimentos, porque “numa sã democracia nenhuma força política poderá reclamar a legitimidade do voto para decidir questões éticas”, se antes “não tomou posição perante os eleitores” relativamente a essas questões.
Para os juristas católicos é, assim, fundamental que quem vai votar saiba o que cada partido defende em matérias como “a defesa da vida humana em todas as suas fases, da conceção até à morte natural, com rejeição do aborto e da eutanásia”, a “promoção da família, como célula base da sociedade” ou o “respeito da liberdade de ensino, com recusa de imposições ideológicas estatais nesse âmbito”.
Pedem, ainda, esclarecimentos sobre as formas de “combate à pobreza enquanto violação da dignidade humana”, como pensam por a economia “ao serviço da pessoa e da família”, e equilibrar as iniciativas da sociedade civil e do Estado “de acordo com o princípio da subsidiariedade, nos campos da educação, da saúde e da solidariedade social”, promover a paz e a justiça no âmbito das relações internacionais, a “salvaguarda da integridade da criação”, e o “acolhimento responsável de refugiados e migrantes”.
“Várias destas questões não são abordadas na campanha eleitoral e, por vezes, nem sequer nos programas eleitorais. Mesmo assim, e como já se viu no passado, não deixarão certamente de ser objeto de iniciativas na próxima legislatura. Outras parecem que já nem sequer se podem discutir, como se certas alterações fossem irreversíveis. Também isso nos parece de lamentar”, sublinha ainda a Associação de Juristas Católicos, lembrando que estes princípios foram também sublinhados pelos bispos portugueses na Carta Pastoral ‘Um olhar sobre Portugal e a Europa à luz da doutrina social da Igreja’.