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Aborto passa a ser legal em todos os estados da Austrália

26 set, 2019 - 11:04

Nova Gales do Sul era o único estado em que o aborto a pedido ainda era ilegal. A nova lei permite o aborto até às 22 semanas e entrará em vigor depois de promulgada.

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O estado australiano da Nova Gales do Sul tornou-se esta quinta-feira o último a legalizar o aborto a pedido naquele país.

A lei foi aprovada por 26 votos contra 14 no parlamento estadual, depois de 40 horas de debate em que pelo menos quatro deputados ameaçaram passar para a oposição – pondo em risco a maioria conservadora representada pelo Partido Liberal – caso a proposta de lei não fosse emendada para a tornar menos radical.

Ainda assim, o estado australiano passa a ter a segunda lei mais permissiva do país, permitindo o aborto a pedido até às 22 semanas. Só o estado de Victoria, com 24 semanas, é que ultrapassa este prazo.

Embora seja raro, existem casos de bebés nascidos prematuramente com apenas 21 semanas que sobreviveram e se desenvolveram. A recordista é Lyla Stensrud, nascida em 2014, que nasceu com 21 semanas e cinco dias de gestação. Foi reanimada por insistência da sua mãe e sobreviveu sem sequelas físicas ou mentais.

O aborto já era legal na Nova Gales do Sul, mas apenas em casos em que existiam ameaças para a vida da mulher, ou para a sua saúde física ou mental. Estas ameaças poderiam ser de natureza médica, económica ou social. Agora as mulheres que queiram abortar não precisam de apresentar qualquer justificação. Acima das 22 semanas o aborto poderá realizar-se, mas apenas com o acordo de dois médicos especializados e em hospitais públicos.

O debate que conduziu à legalização do aborto não foi isento de polémicas e os opositores conseguiram aprovar algumas emendas para tornar a lei menos radical, inserindo maiores proteções para a objeção de consciência dos médicos e garantias de que em casos em que o aborto falhe, resultando no parto de um nado vivo, tudo seja feito para o salvar. Foi ainda aprovada uma emenda que clarifica que o parlamento da Nova Gales do Sul se opõe a abortos feitos por causa do sexo do feto. Nesse sentido, o ministro da Saúde estadual comprometeu-se a desenvolver orientações para ajudar os médicos a impedir estas situações.

A aprovação da lei foi recebida com tristeza pelo arcebispo católico de Sidney, Anthony Fisher.

Numa declaração, o arcebispo descreveu o voto como “um dia muito negro para a Nova Gales do Sul. A nova lei do aborto é uma derrota para a humanidade”, disse.

“Desde que a pena de morte foi abolida na Nova Gales do Sul, em 1955, esta é a única vez que o nosso estado legaliza a matança deliberada”, concluiu o arcebispo.

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