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Brexit. Suspensão do parlamento é ilegal, diz Supremo do Reino Unido

24 set, 2019 - 10:51 • Redação com Lusa

A decisão foi tomada por unanimidade dos 11 juízes presidentes do tribunal e representa um marco na história. Desde que tomou posse, Johnson entrou em confronto com o parlamento.

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O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu nesta terça-feira que o primeiro-ministro, Boris Johnson, agiu ilegalmente quando aconselhou a Rainha Isabel II a suspender o parlamento poucas semanas antes do Brexit.

"A decisão de aconselhar Sua Majestade a prorrogar o parlamento foi ilegal, porque teve o efeito de frustrar ou impedir o parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem justificativa razoável", declarou a presidente do Supremo, Brenda Hale.

Segundo Hale, o Supremo recusou o argumento de que o ato não poderia ser questionado nos tribunais, e que cabe agora aos presidentes da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes decidir quando devem os trabalhos recomeçar.

"A menos que exista alguma regra parlamentar da qual não tenhamos conhecimento, eles podem tomar medidas imediatas para permitir que cada câmara se reúna o mais rapidamente possível. Não é claro para nós que seja necessário qualquer passo da parte do primeiro-ministro", vincou.

A decisão recebeu a unanimidade dos 11 juízes presidentes do tribunal, depois de três dias de audiências, durante a semana passada, em que os juízes ouviram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.

Em causa estava saber se Boris Johnson agiu legitimamente quando aconselhou a Rainha a suspender o parlamento por cinco semanas durante um período crucial antes do prazo para o Brexit (31 de outubro), data em que está programada a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

O Parlamento foi suspenso – ou prorrogado, no jargão britânico – de 10 de setembro a 14 de outubro. A prorrogação foi aprovada pela Rainha Isabel II, chefe de Estado politicamente neutra da Grã-Bretanha, agindo sob o conselho do primeiro-ministro, como é obrigada a fazer nos termos da Constituição britânica.

Esta suspensão desencadeou várias ações judiciais, às quais os tribunais britânicos deram decisões contraditórias.

O Tribunal Superior [High Court] da Inglaterra disse que a medida era uma questão política e não legal, mas os juízes do tribunal de última instância escocês [Court of Session] decidiu que Johnson agiu ilegalmente "para evitar o escrutínio democrático".

A primeira ação foi encabeçada pela empresária e ativista anti-Brexit Gina Miller, com o apoio do antigo primeiro-ministro conservador John Major, da líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e de vários dirigentes do partido Trabalhista, enquanto que a segunda foi interposta por um grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento), liderada pela deputada do Partido Nacionalista Escocês (SNP) Joanna Cherry.

Decisão histórica

Este caso pode ter repercussão históricas, pois representa um raro confronto entre o primeiro-ministro, os tribunais e o Parlamento sobre os respetivos poderes e responsabilidades e que também põe em causa o papel da Rainha Isabel II.

Johnson e o Parlamento britânico entraram em confronto desde que o sucessor de Theresa May assumiu o poder em julho com a determinação de concretizar o Brexit a 31 de outubro, com ou sem um acordo de saída.

Perante esta posição, o Parlamento aprovou uma lei exigindo que o governo peça formalmente uma extensão do prazo de saída se não for alcançado um acordo até 19 de outubro, mas o primeiro-ministro insistiu que não pretende fazê-lo em qualquer circunstância, abrindo caminho a novos confrontos.

Boris Johnson, que se encontra em Nova Iorque a participar na Assembleia Geral das Nações Unidas, recusou-se a dizer se vai renunciar ao cargo caso seja determinado que violou a lei ou se vai tentar suspender o Parlamento novamente.

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