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Multa à EDP. DECO quer tentar acordo com Estado e regulador para ressarcir consumidores

19 set, 2019 - 12:20 • Redação

Empresa, que terá cobrado 140 milhões de euros a mais aos consumidores, diz que vai recorrer da coima.
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A DECO diz que vai tentar chegar a um acordo com o Governo e com a Entidade Reguladora para o Setor Energético (ERSE) para que os consumidores possam ser ressarcidos pelas más práticas da EDP.

Em declarações à Renascença, um dia depois de o regulador ter anunciado uma coima de 48 milhões de euros à empresa energética por "abuso de posição dominante no mercado da banda de regulação secundária", Vítor Machado, da associação de defesa do consumidor, explicou que é esse o primeiro passo a dar.

"O que a DECO vai fazer em primeira instância é, naturalmente, averiguar junto do Governo e da própria ERSE se não veriam como possibilidade o ressarcimento através da fixação de tarifas pelo regulador e essa seria, de facto, a melhor solução", explica o responsável.

Caso essa solução falhe, adianta, será avaliada a possibilidade de avançar para tribunal.

"No caso de haver algum obstáculo, então aí sim teremos de equacionar a possibilidade de encaminhar [a questão] por outros meios e a DECO poderá intentar uma ação coletiva", explica Vítor Machado.

De acordo com a ERSE, a EDP terá cobrado indevidamente 140 milhões de euros aos consumidores. Esta quinta-feira, a empresa fez saber que vai apresentar recurso à coima de 48 milhões de euros imposta pela entidade reguladora.

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