Secretário de Estado da Proteção Civil demite-se após buscas

18 set, 2019 - 14:56 • Redação

Ministério da Administração Interna cita “motivos pessoais”. Marcelo já aceitou pedido de exoneração.

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O Secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, demitiu-se esta quarta-feira, horas após a Polícia Judiciária ter confirmado a realização de buscas no Ministério da Administração Interna e na Secretaria de Estado da Proteção Civil, devido ao caso das golas antifumo.

A demissão é confirmada por nota à comunicação social do Ministério Administração Interna, em que se acrescenta que o ministro da pasta, Eduardo Cabrita, "aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao Primeiro-Ministro".

Marcelo Rebelou de Sousa aceitou entretanto o pedido de exoneração. "Nos termos do Artigo 133.º, alínea h) da Constituição, o Presidente da República aceitou hoje a proposta do Primeiro-Ministro de exoneração, a seu pedido, do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves", lê-se no site da presidência.

O Ministério Público informou esta quarta-feira que 200 inspetores e seis magistrados estão no terreno para levar a cabo 54 buscas, incluindo ainda a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Em causa estão “factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção”, no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de “Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais“, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.

O caso das golas antifumo levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios". Dois dias depois da decisão do ministro, o técnico Francisco Ferreira, adjunto do secretário de estado da Proteção Civil, demitiu-se após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência que continham as golas antifumo para o programa "Aldeia Segura".

Ao todo, a ANEPC pagou 328.656 euros, dos quais 126.705 eram para as golas, cujo fabrico foi adjudicado à Fox Trot Aventura, propriedade de Ricardo Peixoto Fernandes, marido de uma autarca do PS, Isilda Silva, que preside à junta de freguesia de Longos, em Guimarães. O valor era o dobro do que estava disponível no mercado, o que o Governo justificou pela urgência da compra, pois o material teria de ser distribuído nesse verão.

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