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Golas antifumo. Costa diz que Governo está "tranquilo" quando "sistema de justiça funciona"

18 set, 2019 - 12:59 • Redação

Judiciária está a fazer buscas no Ministério da Administração Interna e na Autoridade Nacional da Proteção Civil, ao que tudo indica por causa do caso das golas antifumo.

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O primeiro-ministro afirmou que "o Governo está tranquilo" cada vez que "o sistema de justiça funciona", numa altura em que decorrem buscas no Ministério da Administração Interna (MAI) e na Autoridade Nacional da Proteção Civil, que alegadamente estarão relacionadas com o caso das golas antifumo.

António Costa foi questionado à margem do debate da rádio entre os líderes dos partidos com representação parlamentar, no âmbito das eleições legislativas de 6 de outubro, que decorreu nas instalações da Renascença, em Lisboa.

"Uma das grandes vantagens da nossa democracia é a essência de separação de poderes, a garantia de que ninguém está acima da lei e que sempre que há algum facto que gere uma investigação criminal, essa investigação criminal decorre com toda a independência por parte das autoridades", apontou.

Aos jornalistas, o líder do executivo assinalou que "sempre que o sistema de justiça funciona, o Governo está tranquilo".

200 agentes fazem 56 buscas

O Ministério Público informa que 200 inspetores e seis magistrados estão no terreno para levar a cabo 54 buscas, oito delas domiciliárias e 46 não domiciliárias, em vários locais: Ministério da Administração Interna, na Secretaria de Estado da Proteção Civil, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e em Comandos Distritais de Operações de Socorro.

O mesmo comunicado enviado à redação informa que se investigam “factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção”. Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de “Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais“, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.

A nota ressalva que "a concretização das diligências de aquisição de prova foi precedida de uma criteriosa análise da situação climática", tendo sido escolhido um momento em que não deverão perturbar "acções de salvamento de vidas ou património em curso ou a desencadear". As investigações estão sujeitas a segredo de justiça.

Em nota enviada à comunicação social, o MAI confirma as buscas, adiantando que "está a ser prestada toda a colaboração na realização das referidas diligências".

O caso das golas antifumo levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios". Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de estado da Proteção Civil demitiu-se após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência que continham as golas antifumo para o programa "Aldeia Segura".

Ao todo, a ANEPC pagou 328.656 euros, dos quais 126.705 eram para as golas.O valor era o dobro do que estava disponível no mercado, o que o Governo justificou pela urgência da compra, pois o material teria de ser distribuído nesse verão.

Comentários
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  • Petervlg
    18 set, 2019 Trofa 14:23
    Imaginem se o PS tinha maioria absoluta