Debate. Rio fala em "oportunidade perdida" pelo país, Costa responde com crescimento, "contas certas" e mais emprego

Rui Rio considera que os últimos anos de Governo do PS foram uma “oportunidade perdida” para o país. António Costa destacou o crescimento acima da média europeia, as contas certas e a devolução da confiança e de rendimentos aos portugueses.

A troca de críticas aconteceu no debate desta segunda-feira nas televisões, na contagem decrescente para as eleições legislativas de 6 de outubro.

O líder do PSD, Rui Rio, começou por defender que os últimos quatro anos foram "uma oportunidade perdida" e colocou em dúvida a real saúde da economia portuguesa.

"Tivemos uma conjuntura altamente favorável, houve reposição de rendimentos, mas não serviu para tratar do futuro. O Orçamento do Estado continua a ter um défice estrutural", apontou, embora reconhecendo uma redução do défice nominal "porque os juros da dívida baixaram imenso, os dividendos do Banco de Portugal cresceram de uma forma brutal, aumentou a carga fiscal e reduziu o investimento público".

António Costa rejeitou a seguir que Portugal tenha obtido resultados unicamente "ao sabor da conjuntura" internacional.

Segundo o secretário-geral do PS, "Portugal está a crescer acima da média europeia desde 2017, reduziu para metade a taxa de desemprego, registou-se crescimento das exportações" e assistiu-se "a um aumento da confiança, além da existência de contas certas".

"Temos o défice mais baixo da nossa democracia e o rácio mais baixo da nossa dívida pública dos últimos anos", contrapôs.

"Rui Rio propõe choque fiscal que acaba sempre num enorme aumento de impostos”

António Costa acusa o PSD de propor um choque fiscal que “acaba sempre num enorme aumento de impostos”. Rui Rio nega e defende redução de impostos para família e empresas como uma “aposta no futuro”.

No debate televisivo desta segunda-feira, os impostos foram um dos temas que mais dividiu os líderes do PS e do PSD, que se acusaram mutuamente sobre a gestão da carga fiscal.

Rui Rio criticou o aumento dos impostos indiretos, como o dos combustíveis, ao longo da última legislatura e definiu que impostos quer reduzir no caso de formar Governo.

Rui Rio concluiu que os portugueses nunca pagaram tantos impostos como agora e que as "contas certas" resultaram de uma enorme carga fiscal, prometendo, se formar Governo, reduzir a carga fiscal, porque há margem orçamental para isso.

"Em 2023 teremos margem orçamental de 15 mil milhões. Este Governo teve agora 13 mil milhões. E fez o que nós sabemos: redistribuir. Nós queremos 25% para impostos, 25% para investimento público – que foi mais baixo do que no tempo da troika – e 50% para despesa corrente", argumentou o presidente do PSD.

António Costa alerta que a receita de Rui Rio pode acabar mal, como aconteceu no passado. “O que Rui Rio propõe é um choque fiscal como no tempo de Durão Barroso, que acaba sempre num enorme aumento de impostos”, atirou o líder do PS, com Rui Rio a responder com o clássico: "olhe que não".

O primeiro-ministro nega a tese da "maior carga fiscal de sempre" e sustenta que o aumento da receita proveniente de impostos está intimamente ligada à criação de postos de trabalho e dos novos trabalhadores que passaram a pagar impostos e à redução do IVA na restauração. "Foi a economia, e bem, que fez aumentar a receita fiscal", sublinhou.

O líder do PSD rejeita que esteja a "hipotecar o futuro" com o seu plano de descida de impostos para as famílias e para as empresas. "Se algum percalço internacional houvesse, o PS ajusta aumentando impostos ou cortando despesa, enquanto que nós podemos ajustar na medida da redução de impostos e do investimento público, o que é mais suave e mais agradável em termos de reação de uma economia".

"Se a economia estivesse fantástica, as pessoas não emigravam"

O líder do PSD considera que um bom exemplo de que as coisas não vão bem em Portugal é o número de pessoas que continuam a emigrar.

Portugal é dos países que menos cresce da União Europeia. Só há dois a crescer abaixo da média: Alemanha e Itália. O rendimento per capita em Portugal foi caindo e é o terceiro pior da zona euro. O crescimento que tivemos é induzido de fora e muito pior do que os nossos principais concorrentes. Vou dizer uma coisa que as pessoas não sabem: se a economia estivesse fantástica, as pessoas não emigravam. 330 mil pessoas emigraram, entre 2016 e 2019. É a cidade do Porto e Viana do Castelo juntas. Qual é o contentamento das pessoas perante um êxito destes?", atirou Rui Rio, que citou dados provisórios do Observatório da Emigração.

Na resposta, António Costa respondeu que o saldo migratório - a diferença entre pessoas que emigram e imigram - passou a ser positivo em Portugal. "Os números oficiais que existem são até 2017 e nesse ano o saldo migratório, pela primeira vez desde há mutos anos, foi positivo", salientou o líder do PS.

Justiça. "Qual é autoridade moral deste regime sobre o Estado Novo quando faz uma coisa destas"

Rui Rio quer um Ministério Público eficaz e diz-se contra os julgamentos que são feitos na praça pública.

No debate das televisões com António Costa, o líder do PSD foi questionado sobre os processos mais mediáticos, como o de José Sócrates e de Ricardo Salgado, que ainda não entraram na fase de julgamento. E aqui Rio foi especialmente crítico:

“Comecei na política ainda antes do 25 de abril a lutar pela democracia e temos agora uma justiça que, em vez de se fazer nos tribunais, se faze na televisão e na tabacaria nas páginas dos jornais. Isto é digno de uma democracia?”, afirmou.

“Não sou contra a justiça, sou contra isto. As pessoas não podem ser penduradas na praça pública. Respeito o Ministério Público, mas quero um Ministério Público eficaz, a fazer acusações e a fazer o julgamento em tribunal. Agora, nos jornais e na televisão?! Qual é autoridade moral deste regime sobre o Estado Novo quando faz uma coisa destas, isto não é admissível para as pessoas”, declarou.

O líder do PS, que antes tinha acusado Rui Rio de ter uma “obsessão contra a justiça”, respondeu que se é assim só o Ministério Público pode responder pela demora dos processos em transitarem para a fase de julgamento.

“Não é alterando a composição do Conselho Superior do Ministério Público, como propõe Rui Rio, que se vai resolver estes problemas. Convém não confundir problemas gerais da Justiça com alguns processos mediáticos. Na generalidade da Justiça, nestes últimos quatro anos, houve uma redução de 35% das pendências judiciais, o que é um avanço muito significativo. Há processos que, de facto, demoram um tempo excessivo. Agora, só conhecendo os processos e aí ninguém melhor do que a cadeia hierárquica do Ministério Público para avaliar o desempenho do Ministério Público”, defendeu António Costa.

"Rui Rio tem uma obsessão contra a Justiça"

Rui Rio diz que os professores podem contar com ele nas exigências de aumentos salariais equiparados aos dos magistrados. No debate desta segunda-feira das televisões, o líder do PSD fez duras críticas ao Governo por ter dado resposta ao setor da justiça e não ter aumentado salários aos docentes.

“Um professor no topo da carreira ganha menos do que o filho que é juiz estagiário”, argumentou.

“Chegamos a um patamar que a ambição dos magistrados já e ganhar mais do que o primeiro-ministro. A dada altura, este Governo que disse aos professores que não há nada, diz agora aos juízes que têm aumento. Os professores, os oficiais das Forças Armadas, os catedráticos, todos podem olhar para aqui e dizer assim: quando eu disser que não há, não há para todos. Não é haver para uns que são mais fortes e ser mais forte com os mais fracos”, criticou Rui Rio.

Na resposta António Costa, na pele de secretário-geral do PS acusou Rio de ter uma obsessão contra os magistrados.

“O dr. Rui Rio tem uma obsessão contra a Justiça, não gosta dos juízes, é o líder da oposição ao Ministério Público. Eu felizmente não tenho essa obsessão, acho que uma sociedade democrática precisa de uma Justiça forte e não ignorar que os magistrados judiciais são titulares de órgãos de soberania e que desde o início que o MP, tal como foi concebido em Portugal, vive num regime de paridade com a magistratura judicial”, rematou António Costa.

Visões opostas sobre o estado da Saúde

Os líderes do PS e do PSD apresentaram visões opostas sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com Rui Rio a defender que "está pior" do que em 2015 e António Costa a assegurar que houve progressos.

António Costa apontou o aumento de 1.600 milhões de euros na execução do investimento na área da saúde, o crescimento de 11 mil profissionais, bem como mais consultas realizadas quer nos hospitais, quer nos centros de saúde. "Quando se diz que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está pior, lamento, não é verdade. Quando se diz que o SNS não está como desejamos, é verdade", afirmou Costa.

Em contrapartida, Rio apontou números que apontam para o crescimento listas de espera e o aumento das dívidas aos fornecedores, mas disse não querer ficar "empatado nos números".

"Não ficamos empatados quando as pessoas se dirigem ao SNS e veem a situação em que se encontra (...) É preciso ver como estava em 2015 e como está em 2019 e está pior", considerou.

António Costa colocou em causa um ponto concreto do programa do PSD na área da saúde, em que os sociais-democratas se propõem limitar os consumos intermédios a 1%.

"Não têm em conta que 60% desses consumos intermédios no Estado são com o SNS. Nesta legislatura, aumentaram 3% ao ano. Limitar a 1% significa um corte brutal de asfixia no SNS", alertou, apontando que todos os materiais necessários para o funcionamento do sistema (como medicamentos, pensos, seringas) estão nesta rubrica.

Rio começou por contestar esta visão, dizendo que essas despesas "não estão nos consumos intermédios", mas na rubrica das prestações sociais em espécie, incluída nas despesas com pessoal.

Concordando em discordar de Costa, o líder do PSD admitiu que o partido quer limitar o aumento da despesa corrente em 2% ao ano, o que é "arrojado".

"Mas há um momento em que este país tem de ser arrojado, em que se tem de se dizer: a despesa do Estado parou de subir", afirmou, apontando que um dos principais problemas de ineficiência do SNS é a gestão.