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​Conselho Superior da Magistratura diz que "há mecanismos para assegurar imparcialidade das decisões” do juiz Rui Rangel

13 set, 2019 - 15:55 • Marina Pimentel

Em resposta à Renascença, o órgão de disciplina e gestão dos juízes diz esperar que esses mecanismos “sejam desencadeados pelas entidades competentes, ficando assim salvaguardadas a transparência e o bom funcionamento da Justiça”.
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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) garante, em resposta à Renascença, que “existem mecanismos legais para assegurar a independência e a imparcialidade das decisões judiciais” do juiz Rui Rangel e desafia as entidades competentes a acioná-los, de forma” a ficarem salvaguardadas a transparência e o bom funcionamento da Justiça”.

Em comunicado assinado pelo presidente do Supremo, que por inerência preside ao órgão disciplinar e de gestão dos juízes, o CSM não especifica quais são os mecanismos que podem ser acionados para impedir que Rui Rangel possa estar a tomar decisões em processos como os da “Máfia do Sangue”.

Mas fontes judiciais explicam que o Conselho Superior da Magistratura se poderá estar a referir à possibilidade de Rui Rangel pedir escusa ou do Ministério Público poder avançar um incidente de recusa do juiz.

Poderá também estar a ser dado o recado do presidente da Relação de que pode mudar o juiz Rui Rangel de secção, retirando-lhe os processos criminais, podendo também colocá-lo como assessor do Tribunal.

No âmbito da Operação Lex, Rui Rangel é suspeito de receber contrapartidas financeiras para decidir processos a favor de quem alegadamente lhe pagava. O juiz é também suspeito de influenciar decisões judiciais em processos entregues a outros juízes.

Rui Rangel esteve afastado dos tribunais durante mais de um ano, mas findo o prazo máximo para a suspensão preventiva, voltou ao trabalho na Relação de Lisboa no final de julho, tendo-lhe sido atribuídos por sorteio seis processos, entre os quais o da chamada “Máfia do Sangue”.

Ao contrário do que chegou a ser noticiado, Rui Rangel não tem em mãos nenhum recurso relativo à Operação Marquês. Se isso acontecesse, pedia escusa, revelou o próprio à Renascença.

[notícia atualizada às 16h36]


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