A+ / A-

​Brexit: Governo português aprova medidas adicionais de contingência. "Estamos preparados para qualquer cenário"

12 set, 2019 - 13:02

Portugal estende o atual plano até ao final de 2020 em relação aos serviços financeiros e segurança social.
A+ / A-

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira medidas de contingência adicionais para o caso de o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo, estendendo o atual plano até ao final de 2020 em relação aos serviços financeiros e segurança social.

As medidas constam de um decreto-lei que foi explicado aos jornalistas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no final do Conselho de Ministros.

"O decreto-lei aprova novas medidas, medidas adicionais, no sentido de termos o nosso plano de contingência completamente operacional, sendo que essas medidas correspondem também ao alinhamento do nosso plano nacional de contingência com o plano de contingência gizado pelos 27 estados membros ao nível da União Europeia", afirmou Santos Silva.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, a lógica deste diploma "é muito simples", ou seja, "estender até 31 dezembro de 2020 a situação presente no que diz respeito aos operadores financeiros, de um lado, e no que diz respeito aos trabalhadores no que importa aos descontos e aos benefícios para a Segurança Social, por outro lado".

"Estamos preparados para qualquer cenário no dia 1 de novembro", garante Augusto Santos Silva.

Recomendações do Governo

É muito importante que os portugueses a viver no Reino Unido se registem no mecanismo para os emigrantes europeus para obterem o chamado "settled status", para quem residente em solo britânico há pelo menos cinco anos, ou o estatuto provisório (pre-settled status), para os restantes.

Quem quiser viajar para o Reino Unido deve ter o cartão do cidadão em dia e passaporte. Não é necessário visto, mas é preciso ter documentos de identificação atualizados.

Para os cidadãos britânicos a viver em Portugal aplicam-se condições idênticas.

Quem precisar de informações ou pretender realizar agendamentos de serviços nos consulados, deve contactar à linha telefónica do Centro de Atendimento Consular, através do número de telefone +44 20 36 36 84 70 e do endereço de email cac.ru@ama.pt.

As empresas portuguesas que exportam para o Reino Unido devem verificar, “desde já, se todos os procedimentos e requisitos necessários estão a ser cumpridos”. A partir da próxima semana, serão contactadas, uma a uma, pelo Governo para serem novamente informadas de todos os procedimentos, adiantou Augusto Santos Silva.


legislativas 2019 promosite
Tópicos
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.