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Brexit

Justiça escocesa diz que suspensão do Parlamento britânico é "ilegal"

11 set, 2019 - 10:22 • Redação

Esta decisão, que não tem efeitos imediatos sobre a suspensão, surge na sequência de um recurso apresentado por um grupo de políticos.
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O Supremo Tribunal escocês declarou “ilegal” a suspensão do parlamento britânico, por cinco semanas, que foi decretada pelo primeiro-ministro Boris Johnson. Esta não tem efeitos imediatos sobre a suspensão.

Três magistrados revertam esta quarta-feira a decisão anterior, decretada por um outro juiz, que tinha considerado a medida da suspensão ajustada à lei.

Os magistrados deram razão à queixa, afirmando que a suspensão “foi decretada com o objetivo de reprimir o debate e ação em relação ao Brexit”. Para o tribunal, a decisão de Boris Johnson é “ilegal” e, por isso, considerada “nula e sem efeito”.

A decisão de hoje é o resultado de uma ação judicial em nome de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes, que argumentaram que a decisão de Boris Johnson de suspender o parlamento por cinco semanas é ilegal e viola a constituição, pois foi projetada para limitar o debate e a ação parlamentar relativamente ao Brexit.

"Um grande obrigada aos nossos apoiantes e à nossa fantástica equipa legal que conseguiram a decisão que a suspensão é ilegal", reagiu no Twitter a deputada Joanna Cherry, do Partido Nacionalista Escocês.

O Governo britânico diz-se desapontado com esta decisão e garante que vai recorrer para o Supremo Tribunal do Reino Unido.

Existem outros dois recursos acorrer na justiça: um no tribunal superior de Belfast, da Irlanda do Norte; e o outro do Tribunal Superior de Londres, cuja decisão deve ser conhecida da quinta-feira.

O parlamento vai ficar suspenso durante cinco semanas, até 14 de outubro, retomando os trabalhos apenas duas semanas antes da data prevista para o Brexit, a 31 de outubro.

De acordo com os registos históricos, esta é a mais longa suspensão em mais de 40 anos do parlamento que, na maioria dos casos, dura no máximo uma semana.

Este período de suspensão abrange a interrupção de três semanas normalmente feita para os principais partidos políticos realizarem os seus congressos, e que estava prevista para ter lugar entre meados de setembro e início de outubro.

Porém, a oposição considerou que a suspensão do parlamento foi usada pelo governo para limitar o tempo de debate sobre a iminente saída do Reino Unido da União Europeia, a qual o governo pretende concluir a 31 de outubro, com ou sem acordo de saída.


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