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SAD do Benfica não vai a julgamento pelo caso "e-toupeira"

11 set, 2019 - 12:22 • Redação

Tribunal da Relação de Lisboa mantém decisão da juíza de instrução Ana Peres, que optara por ilibar a sociedade anónima da Luz de todos os 30 crimes que lhe eram imputados.
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O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou, esta quarta-feira, a decisão da juíza de instrução criminal Ana Peres de não levar a SAD do Benfica a julgamento, no âmbito do processo "e-toupeira". A decisão do juiz desembargador Rui Teixeira não é passível de recurso.

Em comunicado de quatro páginas à comunicação social, o tribunal determinou que "não merece provimento o recurso do Ministério Público (...), que pretendia a pronúncia da Benfica SAD como coautora de todos os crimes imputados", após conferência de juízes desembargadores.

"As pessoas coletivas apenas podem ser responsabilizadas se o crime for cometido em seu nome e no interesse do coletivo por pessoas que nelas ocupem uma posição de liderança ou que o crime seja cometido por quem haja sob a autoridade das pessoas com posição de liderança em virtude de uma violação dos deveres de vigilância ou controlo que lhes incubem", esclarece o comunicado do TRL.

Na fase de instrução, a juíza Ana Peres tinha decidido ilibar a Benfica SAD de todos os 30 crimes de que era acusada - entre eles falsidade informática, corrupção ativa e oferta ou recebimento de vantagem indevida, por considerar que não existem elementos suficientes para levar a sociedade anónima a julgamento.

O Ministério Público avançou com recurso junto da Procuradoria-Geral da República, uma vez que o despacho da acusação defendia que o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, tinha conhecimento dos supostos ilícitos cometidos por Paulo Gonçalves, na altura assessor jurídico da SAD encarnada.

Contexto do processo

No processo, estão acusados Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico da SAD do Benfica, e José Silva, funcionário judicial. Dos quatro inicialmente acusados pelo Ministério Público - Paulo Gonçalves, José Silva, Júlio Loureiro (funcionário judicial) e a SAD do Benfica -, o juiz de instrução pronunciou apenas dois para irem a julgamento.

Júlio Loureiro, oficial de justiça, foi também ilibado de todos os 58 crimes que lhe eram imputados, nomeadamente o de corrupção passiva. Essa decisão também era contestada pelo Ministério Público.

Paulo Gonçalves responde por 29 crimes: um de corrupção ativa, seis de violação de segredo de justiça, 11 de acesso indevido a informação e 11 de violação do dever de sigilo. José Silva responde por 26: um de corrupção passiva, seis de violação do segredo de justiça, nove de acesso indevido a informação, nove de violação do dever de sigilo e um de peculato.

A primeira sessão do julgamento do processo "e-toupeira" está agendada para as 9h30 do dia 25 de setembro.


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  • antonio santos
    12 set, 2019 21:20
    Com tanta inteligência para entortar a dialética e retórica juridica, à medida certa para aplicar as leis, ou deixar de o fazer, de acordo com os interesses de alguns que faz tempo se apoderaram do país, onde sobra inteligência para ilibar criminosos ao mais alto nível e prender sem data de soltura marcada, denunciantes incómodos. Eu só pergunto: Até quando vão continuar a gozar com a nossa pobre inteligência? Quando é que os responsáveis deste país e das instituições vão ter vergonha na cara? Até quando vou continuar a ser governado por simpatizantes, representantes e dirigentes de instituições que até têm um clube de futebol?
  • Maria Teresa Palmeira Lira
    11 set, 2019 16:56
    Pedro Peixoto estavas tão bem calado
  • Alexandre
    11 set, 2019 Coimbra 16:06
    Acho muito bem. Abre-se um precedente. Contrata-se alguém para corromper e que seja um braço direito do boss. Desde que o contrato dele não diga administrador, neste país ridículo, vale tudo! Se eu roubasse uma baga de uva para comer, ia preso. Quando se rouba milhões, influência polícias, políticos e, claro, os juízes que os poderiam, ahaum, julgar, está tudo bem. E o mais ridículo de tudo é que o povo bate palmas!
  • Pedro Peixoto
    11 set, 2019 V.N. Gaia 16:02
    Se existem provas da ligação do SLb no processo, deveriam ser punidos, por aquilo que li e ouvi, essas provas existem de facto, porque existem e-mail's a implicar a sad SLb, mas o benfica diz que o unico crime que existe foi o roubo desses e-mail's, ora vamos lá ver se eu entendo um pouco este "embroglio", Não foi provado que o fcp roubou os e-mail's, nem tão pouco pagou nada a ninguém, apenas os divulgou e foi condenado por o fazer, os e-mail's falam de tudo ligado à igreja vermelha, padres sacristãos, e os cardeais e Bispos do benfica que cometeram o crime são absolvidos deste caso excepto o porta paletes do Paulo Gonçalves que vai levar com o peso todo, mas tambem deve ter as costas bem cobertas, portanto vale a pena ser criminoso neste país, com tudo isto venham agora falar do Apito Dourado, que à beira deste caso é uma gota no oceano, mas também mantenho aquilo que sempre disse se o presidente do porto fôr culpado que também page por isso. Haja justiça neste país injusto a começar por cima desde os governantes até aos proprios juizes.
  • Manuel
    11 set, 2019 Moura 14:40
    Alguém tinha dúvidas? é a justiça que temos no nosso País, uma vergonha!