Excedente da Segurança Social aumenta 317 milhões de euros no primeiro semestre

O excedente da Segurança Social aumentou 317 milhões de euros para 2.082 milhões de euros até junho, em termos homólogos, beneficiando da recuperação do mercado de emprego, indicou esta quinta-feira o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

No seu relatório sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral e Aposentações no primeiro semestre de 2019, o CFP indica que o excedente registado (retirando o impacto das operações do Fundo Social Europeu e Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas) resulta “da evolução favorável da receita, que aumentou 877 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, traduzindo maioritariamente a evolução das contribuições e quotizações, das transferências do OE [Orçamento do Estado] e das receitas de IVA social”.

O CFP assinala que esta situação financeira da Segurança Social foi alcançada sem ter beneficiado de qualquer transferência extraordinária do Orçamento do Estado, ao contrário do que sucedeu entre 2012 e 2017. Trata-se do segundo ano consecutivo em que tal se verifica.

Do lado das receitas destaca-se o crescimento de 8,6% (mais 681 milhões de euros) das contribuições e quotizações, com o CFP a referir que “a evolução positiva das contribuições reflete a melhoria das condições do mercado de trabalho, as medidas de combate à fraude, o controlo das declarações de remunerações, o aumento da retribuição mínima mensal garantida e as alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes”.

Neste primeiro semestre de 2019, a despesa da Segurança Social, excluindo as despesas com suporte no FSE e FEAC, cresceu 5,1% (ou 560 milhões de euros), valor que se situa abaixo da previsão constante do orçamento da Segurança Social que aponta para um crescimento da despesa de 7,1% em 2019.

As pensões foram atualizadas em janeiro de 2019 sendo que, este ano, este foi também o mês para o aumento extraordinário até 10 e seis euros para as pensões de valor mais baixo, enquanto nos dois anos anteriores esse aumento extra ocorreu em agosto. Segundo o CFP, a despesa com pensões teve um aumento homólogo de 5,2% (337 milhões de euros) sendo que esta evolução “reflete essencialmente a atualização do valor das pensões, uma vez que número médio de pensões apresenta um ligeiro decréscimo (-0,1%)”.

À Renascença, o economista João Duque defende que o crescimento da "almofada" financeira da Segurança Social se explica, também, "porque houve sucessivas transferências do Orçamento [do Estado] ao longo dos últimos anos". O professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e ex-conselheiro de Pedro Passos Coelho alerta que é preciso ter "atenção" a estas transferências, pois têm um outro lado. E explica: "Este activo na Segurança Social tem tido, por exemplo, nas transferências do Orçamento correspondente emissão de dívida. Portanto, o Estado endivida-se para meter dinheiro no fundo da Segurança Social que depois é usado para comprar a dívida do Estado, que o Estado emitiu".

Questionado sobre a importância do crescimento do emprego no aumento desta "almofada", João Duque não tem dúvidas: "é significativo". "De qualquer das formas, infelizmente, como o emprego que tem sido criado não tem sido de elevado valor acrescentado, como os salários não são muito elevados, isso significa que as contribuições para a Segurança Social também não são muito significativas. De qualquer das formas, a Segurança Social tem tido esta característica em Portugal, tem tido as contas mais equilibradas e com saldos mais positivos, de facto, em função do emprego, que foi notório nos últimos anos", conclui.