Londres garante que suspensão de parlamento é “totalmente legal”

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido assegura que a suspensão do parlamento britânico decidida por aquele governo é “totalmente legal”, apontando que em causa estão apenas “quatro dias perdidos”.

“A ideia de que isto é um ataque à constituição não faz qualquer sentido. Na verdade, o que estamos a fazer é totalmente legal e há precedentes [na lei] para tal”, vincou Dominic Raab, falando aos jornalistas à chegada à reunião informal dos chefes da diplomacia da União Europeia (UE), em Helsínquia, no âmbito da presidência comunitária finlandesa.

Na quarta-feira, o governo britânico obteve autorização da rainha Isabel II para suspender o parlamento durante cinco semanas, a partir de um dia a determinar entre 9 e 12 de setembro até 14 de outubro.

Questionado hoje se esta suspensão visa evitar escrutínio ao processo de saída da UE, Dominic Raab rejeitou esta possibilidade, frisando que a medida visa antes “apresentar ao povo britânico todas as outras coisas” que aquele executivo quer implementar no país após 31 de outubro, data prevista para a concretização do Brexit, nas áreas “da saúde ou educação”.

“Não temos falado de mais nada além do Brexit e já tivemos oportunidade de analisar todos os seus aspetos”, acrescentou.

Acresce que, segundo Dominic Raab, apenas estão em causa “quatro dias perdidos, em termos gerais”, no âmbito da suspensão.

A decisão do governo britânico suspender o parlamento durante cinco semanas antes da data do Brexit, a 31 de outubro, está a ser questionada por três ações judiciais diferentes nos tribunais britânicos.

Indiferente às polémicas, Dominic Raab sublinhou que o governo britânico está a “fazer isto pelas pessoas”.

A suspensão do parlamento foi fortemente criticada pela oposição, que vê nela uma tentativa de limitar significativamente o tempo para os deputados apresentarem medidas para impedir uma saída do Reino Unido da UE sem acordo.

Ao mesmo tempo, manifestações contra a suspensão do parlamento, qualificada pela generalidade dos opositores como um ataque à democracia, realizaram-se em Londres e noutras cidades britânicas e uma petição contra a medida já ultrapassou um milhão de assinaturas.