​CDS propõe despedimento de trabalhadores que não cumpram serviços mínimos

O CDS quer rever a lei da greve e sugere o despedimento dos trabalhadores que não cumpram serviços mínimos. A medida faz parte do programa eleitoral ao partido (leia em PDF), que tem vindo a ser divulgado nos últimos meses e é esta quinta-feira apresentado pela líder do CDS, Assunção Cristas.

“Em Espanha, quando um trabalhador não cumpre os serviços mínimos, tem como penalização o despedimento. Em Portugal, o mesmo trabalhador tem uma falta injustificada. O Código do Trabalho não prevê qualquer penalização para o sindicato que, propositada e reiteradamente, não cumprir os serviços mínimos. O mesmo Código do Trabalho pune com prisão o empregador que não respeite as disposições legais da greve. Portugal não pode ficar refém de interesses corporativos que causem um dano geral muito maior que o interesse particular que prosseguem. A lei da greve tem, – e tem sempre de ter – limites: o limite do respeito pelas liberdades individuais e pela defesa do interesse comum”, lê-se no programa que apresenta como prioridades a redução de impostos e a facilitação da vida familiar.

“Libertar as famílias e as empresas da maior carga fiscal de sempre” é, aliás, o mote do primeiro capítulo do programa. E aí, o CDS promete uma redução da carga fiscal das famílias em 15 por cento, assim como a reposição do quociente familiar, que foi introduzido pelo Governo PSD-CDS e revogado pelo atual executivo. Também o IMI deve ter uma redução progressiva em função do número de filhos

Ainda me matéria de IRS, o CDS defende que o trabalho extraordinário não esteja sujeito a imposto, assim como os rendimentos dos trabalhadores-estudantes.

Já no que diz respeito ao IRC, o objetivo é reduzir de forma faseada até chegar a uma taxa de 12.5 por cento em 2026, em linha com a Irlanda.

Ainda em termos fiscais, o CDS promete a eliminação da sobretaxa sobre os combustíveis, a aplicação do IMI aos partidos e um estatuto fiscal para o interior

Mudanças no trabalho e nas escolas para promover a família

O segundo capítulo do programa centrista intitula-se “condições para construir um projeto de vida em família” e parte do objetivo de recuperar os níveis de natalidade em dez anos. Essas condições passam por mudanças na organização laboral e escolar.

“A nossa continuidade enquanto comunidade histórica, o equilíbrio social da nossa sociedade, a vitalidade da nossa economia e a solidez financeira do nosso Estado e do nosso modelo social dependem da inversão de uma constante tendência de baixa natalidade. O Estado deve focar as suas políticas na promoção de um ambiente que permita às pessoas escolher com liberdade ter mais filhos, se esse for o seu desejo, partindo desde logo do pressuposto de que é o Estado, com a sua ação, que desincentiva as famílias, que lhes levanta obstáculos. Acreditamos que é possível inverter a tendência de queda da natalidade e, num horizonte temporal de 10 anos”, lê-se no programa.

Entre as propostas, está o alargamento da licença parental até atingir um ano em 2023, universalizar o ensino pré-escolar com recurso a privados, consagrar de forma efetiva o direito ao desligamento do trabalhador, criar um novo regime de faltas para os trabalhadores que cuidam dos pais, garantir que o estatuto do cuidador sai do papel e tem efeitos concretos.

O CDS entende que muitas famílias não beneficiam de apoios por simples desconhecimento e propõe, por isso, a criação de um Portal da Família. E inclui também neste capítulo dos apoios à família a diminuição do IRS sobre as rendas e disponibilização de património do Estado para arrendamento.

Já no terceiro capítulo – “Prontos para vencer no mundo global” – o CDS defende medidas de reorganização escolar que facilitem a vida familiar, como a “revisão consensualizada do calendário escolar”.

“A vida de muitas famílias está condicionada pelo calendário escolar, sendo que uma das dificuldades referida pelos pais é a conciliação entre a sua vida profissional e a ocupação dos filhos durante as pausas letivas. Ressalvando que não haverá uma solução universalmente perfeita, o CDS entende necessário estudar e discutir o valor de outras soluções organizativas, porventura capazes de dar melhor resposta às questões de conciliação família-trabalho” defende o CDS, que já na legislatura que está a terminar teve iniciativas neste sentido, propondo por exemplo uma organização semestral e um calendário de férias mais espalhado pelo ano.

Para o CDS, é fundamental “transformar a escola num elevador social”. Por isso, defende a liberdade de escolha da escolha, independentemente do local de residência, dos rendimentos, ou de o estabelecimento ser público ou privado. Defende também uma revisão dos currículos, do regime de colocação de professores e, a englobar tudo isso, volta a propor “pacto nacional para a educação” com revisões a cada seis anos de forma a estabilizar o sistema de educação.

Coincidentemente, no que diz respeito aos professores o CDS tem uma proposta em comum com o Bloco de Esquerda: um programa extraordinário e voluntário de aposentação antecipada.

Contra a eutanásia e a regionalização

O programa, com mais de 200 páginas ilustradas com muitas imagens da líder do partido, foi coordenador por Adolfo Mesquita Nunes, que desde as eleições europeias, foi divulgando várias das propostas. Uma das primeiras a ser divulgada foi a extensão da ADSE a todos os portugueses e a possibilidade de escolherem entre o serviço público e privado, sobretudo quando estão em lista de espera.

Essa é uma das propostas no capitulo “Um Estado justo e eficiente”, onde se defende “um Estado forte nas área de soberania” e um “Estado concorrencial e complementar nas áreas sociais”, como a saúde, onde o CDS defende a criação da figura do enfermeiro de família, o fim das administrações regionais de saúde e o aumento das unidades locais de saúde.

É também neste capítulo que ficam bem expressa a rejeição da eutanásia. “O CDS é contra a despenalização e institucionalização da eutanásia e não viabilizará, com o seu voto, qualquer projeto legislativo que presuma, que estabeleça, que perspetive ou que abra possibilidade à despenalização da eutanásia. Trata-se de um compromisso inegociável”, lê-se no texto, dando seguimento ao que tem sido o posicionamento do CDS sobre este assunto.

Dos programas já conhecidos, o do Bloco de Esquerda defende expressamente a legalização da morte assistida, enquanto que o do PS é omisso, tendo já o líder socialista, António Costa, dito que o partido não terá uma posição oficial sobre esta matéria. O líder do PSD, Rui Rio, é favorável à eutanásia, tendo sido alias um dos subscritores do manifesto que deu início ao processo legislativa que decorreu na legislatura que está a terminar.

Outra rejeição que também está bem clara no programa do CDS é a da regionalização. O CDS prefere falar em descentralização e, sobretudo, centra as questões do território na criação de um regime especial para o interior do país.

“Queremos negociar com Bruxelas a implementação de uma Zona Económica Especial que disponha de um quadro regulatório especial para o interior do país, com uma competitividade radical, capaz de ser reconhecido como uma localização de referência para o investimento e capaz de se tornar o melhor local da Europa para começar e testar uma nova ideia ou um novo negócio”, defende o partido de Assunção Cristas, que dedica o quinto capitulo do programa eleitoral a “um território coeso e preparado para as alterações climáticas”.