27 ago, 2019 - 14:31 • Liliana Monteiro , Cristina Nascimento
O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, denuncia o que considera ser uma situação escandalosa.
De acordo com o bastonário, há 15 anos que o Estado não atualiza a tabela dos honorários dos advogados que fazem apoio judiciário.
“O judiciário é escandaloso neste momento porque temos 15 anos sem atualização. Não há nenhuma profissão que não tenha uma atualização, pelo menos, de dois em dois anos. Isso significa que o Estado o que faz é prestar apoio judiciário aos mais carenciados através de um pagamento não digno”, refere o Guilherme Figueiredo.
Nestas declarações à Renascença, Guilherme Figueiredo lamenta que o “Estado pague milhões a advogados e escritórios de advogados externos aos seus próprios serviços para tratar das questões do Estado e paga miseravelmente aos advogados que tratam dos problemas das pessoas”.
Na edição desta terça-feira do “Jornal de Notícias”, o jornal avança que o Estado poupou 13 milhões de euros no apoio judiciário. O mesmo jornal adianta ainda que, de acordo com os dados da Segurança Social nos últimos cinco anos diminuíram os pedidos de ajuda para aceder à justiça.
Guilherme Figueiredo considera que esta realidade está relacionada com o facto de os processos nos tribunais estarem a diminuir em algumas áreas e de muita gente continuar sem possibilidades de aceder à justiça e escolher um advogado.