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Legislativas 2019

Bloco quer serviço nacional de habitação e quotas por raça nas universidades

24 ago, 2019 - 00:00 • Eunice Lourenço

Alterações climáticas, investimento público e fim de parcerias-público privadas entre as prioridades do programa eleitoral do BE que quer horário de 35 horas no privado.
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O Bloco de Esquerda propõe a criação de um Serviço Nacional de Habitação, com a construção de 100 mil casas para arrendamento entre 150 e 500 euros. Esta é uma das propostas da versão final do programa eleitoral do Bloco divulgado este sábado e em que os bloquistas também propõem a introdução de quotas de entrada no ensino superior por raças ou etnias.

O programa está dividido em cinco grandes capítulos, cada um subdividido em vários temas. Em várias partes do programa, fazem questão de apontar erros ao PS e marcar a diferença tanto com socialistas como com a direita, o que José Manuel Pureza justifica com a necessidade de clarificação em período eleitoral.

A primeira parte pretende dar resposta aos desafios das alterações climáticas e tem propostas que vão desde o fim dos plásticos de uso único (não reutilizáveis) à defesa de uma terceira travessia sobre o Tejo exclusivamente ferroviária. É também neste capitulo que o Bloco reafirma duas das suas bandeiras: o fim das parcerias público-privadas rodoviárias e o fim das rendas às empresas energéticas.

O Bloco pretende mesmo uma lei de bases para a energia (são, aliás, várias as propostas de lei de bases no programa) e a criação de um “Ministério da Ação Climática”.

O segundo capitulo tem por titulo “Economia para toda a gente” e é aqui que está a criação do serviço nacional de habitação e a construção de casas para arrendamento controlado, assim como os limites aos aumentos das rendas.

Quanto ao salário mínimo, o Bloco defende que seja de 650 euros já em 2020 e depois tenha aumentos anuais superiores a cinco por cento.

No plano fiscal, defende a reintrodução de mais dois escalões no IRS, a criação de um novo imposto sobre doações e heranças com valor superior a 1 milhão de euros, a criação de um outro imposto aplicável a bens de consumo de luxo e a eliminação da isenção de IMI para os prédios das Misericórdias que não estejam diretamente afetos a serviços sociais.

35 horas no privado para criar 200 mil empregos

Já os aumentos de pensões e o reforço do rendimento social de inserção e do subsidio de desemprego estão no terceiro capitulo dedicado a “recuperar a divida interna – investir na igualdade e coesão”.

É também neste capitulo que os bloquistas defendem que a redução do horário de trabalho para 35 horas se aplique no privado, argumentando que tal medida irá criar 200 mil postos de trabalho. Já na administração pública defendem aumentos reais e um rejuvenescimento do corpo docente, com um regime temporário de reformas antecipadas.

Ainda nas escolas, pretendem a gestão pública das cantinas e a gratuidade e desmaterialização de todos os manuais escolares

No ensino superior, propõem a redução faseada de propinas até atingirem a gratuitidade em 20023.

É também no ensino superior que o Bloco avança com uma proposta que será polémica, pelo menos a avaliar pelo recente debate público motivado por um artigo de Maria de Fátima Bonifácio no diário Público: a introdução de quotas de entrada nas universidades e politécnicos por raça ou etnia.

Eutanásia e cuidadores

As quotas nas universidades fazem já parte do quarto capitulo intitulado “direitos fortes contra o conservadorismo e o preconceito”, no qual o Bloco defende o direito de voto para todos os residentes em Portugal e a redução para 16 anos do inicio de direito ao voto.

É também neste capitulo, que o programa prevê a legalização da morte assistida, que já tentou na legislatura que está agora a acabar. No capitulo anterior, propõem o reforço dos cuidados continuados e paliativos, assim como a concretização das medidas previstas no estatuto do cuidador.

No que diz respeito à justiça, o Bloco defende a criação do crime de enriquecimento injustificado, o fim dos vistos gold e maior fiscalização sobre os políticos,

Por fim, o quinto capitulo é dedicado à Europa e, nele, o Bloco defende que Portugal se desvincule do Tratado Orçametnal e saia da Nato. Os bloquistas também defendem o fim do acordo entre a União Europeia e a Turquia e o reconhecimento da autodeterminação da Catalunha.


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  • Manuel da Costa
    25 ago, 2019 Sydney 03:39
    Para os papalvos que querem votar, tudo se lhes oferece, até as promessas, para conseguir alcançar o que pretendem: Gamela e Poder. Depois se vão governando à custa de quem para eles, os oportunistas e parasitas, trabalha e os sustenta!