Macau e o silêncio

Macau passou para a soberania da China dois anos depois de Hong Kong. Nos acordos celebrados com Pequim para a transição dos dois territórios foi estabelecido um período de 50 anos durante os quais a lei chinesa não seria aplicada. Mas não é o que está a acontecer em Hong Kong. Daí os protestos enormes que ali têm acontecido.

Não poderíamos esperar manifestações semelhantes em Macau. Até ao 25 de Abril Macau era administrado pela ditadura portuguesa, aliás de forma muito subserviente ao poder chinês, que era quem verdadeiramente mandava. Ao contrário de Hong Kong, que foi administrado por britânicos, ali não se enraizaram aspirações democráticas. Mesmo assim, não se podem ignorar alguns possíveis atentados às liberdades políticas e cívicas em Macau.

Foi anunciada a realização, em Macau, de uma manifestação pacífica de solidariedade com a população de Hong Kong. Na quinta-feira passada, a polícia de Macau – que ainda se chama PSP… - proibiu a manifestação. Para alguns advogados portugueses residentes em Macau, esta decisão contraria a lei básica do território.

Pelo contrário, outros portugueses que ali vivem defendem a proibição da manifestação. É o caso, nomeadamente, do presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto, e do professor de Direito Hugo Duarte Fonseca. Agora, a polícia de Macau está a identificar pessoas, sobretudo jovens, que possam estar ligadas à iniciativa (frustrada) da manifestação. Dá para preocupar.

Entretanto, continua a reinar o silêncio em Portugal sobre um acordo assinado pelo governo português e as autoridades de Macau em 15 de maio. A Ordem dos Advogados portuguesa considerou, em julho, que este acordo sobre a entrega de infratores em fuga viola a constituição e as leis penais nacionais. A questão foi abordada na Renascença em 29 de julho, pelos jornalistas Marina Pimentel e Filipe d’Avillez.

Aquele acordo ainda não foi ratificado nem promulgado. Mas parece que os políticos portugueses e a própria comunicação social, com raras exceções, receiam incomodar o poder político chinês com qualquer eventual dúvida, crítica ou reserva. É deprimente.