Gralhas nos textos atrasam publicação das leis

Dos 108 diplomas enviados para Belém desde o início de julho, 38 demoraram mais de 15 dias a ser publicados em “Diário da República”, enquanto outros só precisaram de oito dias. Atrasos estão relacionados com erros nas redações do Governo.

As gralhas nos textos levaram a Casa da Moeda – responsável pela publicação dos diplomas - a pedir correções ao Executivo, avança o “Correio da Manhã”.

Em causa estão dúvidas de redação, como por exemplo, pontuação, uma vírgula fora de sítio ou dúvidas relativas à numeração.

Segundo o jornal, a lei que demorou mais tempo a publicar foi a décima alteração ao Estatuto dos Deputados: foram necessários 32 dias até ver a luz do dia.

O artigo lembra que não existem prazos para a publicação, mas a Lei do Orçamento do Estado tem que ser publicada até 31 de dezembro do ano anterior a que diz respeito.