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Ações cíveis pendentes atingem número mais baixo em 12 anos

14 ago, 2019 - 15:58 • Lusa

A 31 de março estavam por resolver 138.157 processos, indica a Direção Geral de Política da Justiça.

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O número das ações cíveis pendentes nos tribunais foi, no primeiro trimestre deste ano, o mais baixo dos últimos 12 anos, e a 31 de março estavam por resolver 138.157 processos.

Dados Direção Geral de Política da Justiça (DGPJ) sobre a evolução trimestral das ações cíveis, indicam que, nos primeiros três meses do ano, estavam pendentes 138.157 processos, menos do que os 254.966 registados no período homólogo de 2015 e dos 284.661 no mesmo período em 2007.

Em comparação com as ações pendentes no último trimestre de 2018, registou-se um decréscimo de 7,7%, nos primeiros meses do ano.

Se a comparação for feita como número de ações cíveis pendentes nos três primeiros meses de 2018, foi registado uma diminuição de 15,6%.

Também a taxa de resolução processual mantém a tendência de aumento, situando-se nos 125,8%.

A duração média para a resolução das ações cíveis situa-se agora em 14 meses, em contraponto com os 30 meses necessários em 2007.

A estatística mostra igualmente que 224 dias é o tempo necessário (Disposition Time) para concluir todos os processos cíveis pendentes, enquanto em 2015 eram precisos 354 dias.

Tendo em conta dados sobre a duração média das ações cíveis findas nos primeiros trimestres, entre 2007 e 2019, verifica-se que esta oscilou entre os 14 e os 30 meses (no primeiro trimestre) registando-se um decréscimo do tempo.

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