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Há contentores para habitação em Lisboa por 600 euros/mês. Câmara diz que é tudo ilegal

13 ago, 2019 - 20:48 • Joana Bourgard

Os "ecocontentores" na zona de Marvila são de tipologia T0 e têm uma área útil de 12 metros quadrados, mais áreas comuns. Autarquia já ordenou a sua remoção.

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Contentores para habitação por 600 euros por mês na zona de Marvila estão a ser anunciados na internet. Em resposta à Renascença, a Câmara de Lisboa diz que é tudo ilegal.

O arrendamento dos contentores foi denunciado pelo grupo "Morar em Lisboa" com a partilha, no Facebook, do anúncio do site Imovirtual. "Ora apartamentos de luxo a nascer como cogumelos ora contentores de 12 metros quadrados com áreas comuns a 600 euros. Ainda havemos de chegar a ver tendas de campismo por este preço?", criticou o grupo de cidadãos.

A publicação já conta com mais de 40 comentários. Uns questionam a legalidade do aluguer, outros elogiam a iniciativa. "Já tinha morado num, um ano, na Holanda. Melhor isolamento e mais ecológico" e "Isto está licenciado? Depois de tantos anos e esforço, voltam os bairros de barracas” são dois dos comentários à publicação.

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O anúncio divulgado por uma agência imobiliária online promete “apartamentos ecocontentores recuperados e isolados”, com capacidade para duas pessoas. As “casas” são de tipologia T0 e têm uma área útil de 12 metros quadrados.

“Temos camas de casal e beliches para 2 pessoas em cada unidade. Há zona de preparação de refeições e sala comunitária para 6 apartamentos”, refere o anúncio.

Todas as unidades já estavam arrendadas. Autarquia diz que são "ilegais"

Questionado pela Renascença, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) responde que os contentores para habitação estão fora da lei e que, assim que tomou conhecimento da situação, os serviços de fiscalização “deslocaram-se ao logradouro do prédio sito no Vale Formoso de Cima, 167 D, e verificaram que estão instalados contentores com rede de saneamento, água e eletricidade”.

“O terreno é privado e as estruturas são ilegais por não terem sido precedidas do respetivo licenciamento nos serviços de urbanismo da CML, estando em causa condições de habitabilidade e de segurança/acesso ao local”, refere a autarquia.

A Câmara de Lisboa já deu início ao processo de intimação para a “remoção imediata dos contentores, demolição da rede de infraestruturas e a imediata cessação de utilização com abertura de processo de contraordenação”.

“A CML tomará as devidas medidas em caso de incumprimento do determinado”, sublinha a autarquia.

Contactado pela Renascença, o agente imobiliário responsável pelo anúncio disse não estar disponível para prestar declarações. Afirmou, no entanto, que todas as unidades já estavam arrendadas.

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