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Cronologia das requisições civis decretadas em Portugal. Enfermeiros foram as primeiras "vítimas"

13 ago, 2019 - 11:30 • Lusa

A legislação da requisição civil, que muitos encaram como restritiva de liberdade, surgiu em tempos revolucionários, logo em 1974. O Governo de Pinheiro de Azevedo, o último dos executivos provisórios, foi o primeiro a recorrer à "arma".

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A requisição civil decretada na segunda-feira pelo Governo, no âmbito da greve em curso dos motoristas de matérias perigosas, é a terceira decretada pelo Executivo liderado por António Costa e a 32.ª decretada em Portugal desde 1974, ao abrigo do decreto-lei 637/74, assinado pelo primeiro-ministro Vasco Gonçalves, e datado de 20 de Novembro do ano da "Revolução dos Cravos", depois de promulgado pelo Presidente da República Francisco da Costa Gomes.

O primeiro alvo desta lei que muitos encaram como restritiva de liberdades e surgiu tempo de revolução foi, curiosamente, a classe dos enfermeiros. A decisão foi do VI Governo provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo.

Por setores destaca-se como o mais "atingido" o dos transportes.

É possível olhar para a lista a partir de múltiplos ângulos e tirar grande quantidade de conclsuões. Por exemplo, em tempo de "troika", o Governo de Passos Coelho recorreu uma só vez a este instituto legal. José Sócrates fê-lo por duas ocasiões e, no final do séc. XX, Guterres "puxo da arma" por três vezes.

Consulte a lista completa das requisções civis decertadas em Portugal:

1976

Em de 17 de março, foi decretada a requisição civil do pessoal de enfermagem dependente da Direção-Geral do Ensino Superior, da Direção-Geral dos Hospitais, da Direção-Geral de Saúde e da Direção-Geral da Previdência, na Zona sul do continente.

1977

Em 14 de fevereiro, foi decretada a requisição de todos os navios de comércio e todos os trabalhadores da marinha do comércio incluindo no âmbito da Federação dos Sindicatos do Mar e do Sindicato dos Transportes Fluviais.

Em 23 de junho, foi decretada a requisição civil dos funcionários dos setores de transportes e de limpeza da Direção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa.

Em 28 de julho, foi decretada a requisição civil de todos os trabalhadores dos setores do pessoal navegante técnico e do pessoal navegante comercial dos Transportes Aéreos Portugueses, E.P. (TAP).

Em 12 de agosto, foi prorrogado por 15 dias o prazo de duração da requisição civil para os trabalhadores da TAP.

Em 16 de setembro, foi decretada nova requisição civil de todos os trabalhadores do setor do pessoal navegante técnico dos transportes Aéreos Portugueses, E.P., filiados no Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.

1978

Em 17 de julho, foi decretada a requisição civil de todos os tripulantes dos navios da marinha do comércio.

1979

Em 12 de fevereiro, foi decretada a requisição civil de todos os trabalhadores da empresa Telefones de Lisboa e Porto, E.P.

1980

Em 17 de abril, foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da Direção de Produção da Direção Geral da Refinaria de Lisboa da Petrogal - Petróleos de Portugal, E.P.

Em 17 de setembro, foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., associados no Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de ferro Portugueses.

1981

Em 9 de junho, foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP, que se encontrassem em greve decretada pelo Sindicato Nacional dos Maquinistas dos caminhos de ferro portugueses.

1982

Em 16 de março, foi decretada a requisição civil dos maquinistas da CP - Caminhos de Ferros Portugueses.

1983

Em 30 de março, foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses.

1986

Em 19 de junho, foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da PGP - Petroquímica e Gás de Portugal, para garantirem a segurança e manutenção do equipamento e instalações durante a greve em curso.

1988

Em 8 de fevereiro, foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na companhia carris de ferro de Lisboa, S.A.

Em 16 de março, foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na empresa pública Metropolitano de Lisboa, E.P.

1989

Em 23 de fevereiro, foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na empresa pública do Metropolitano de Lisboa.

1990

Em 13 de fevereiro, foi decretada a requisição civil dos controladores de tráfego aéreo da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E.P.

Em 7 de junho, foi decretada nova requisição civil dos controladores de tráfego aéreo da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E.P.

Em 16 de agosto, foi decretada a requisição civil dos técnicos de telecomunicações aeronáuticas da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E.P.

1992

Em 7 de maio, foi decretada a requisição civil dos trabalhadores do metropolitano de Lisboa, E.P.

1997

Em 9 de agosto, foi decretada a requisição civil, com validade para dentro e fora do território nacional, dos trabalhadores da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A.

1998

Em 31 de março, foi decretada a requisição civil dos oficiais de justiça, que tinham marcado greve para os dias 30 e 31 de março e 1, 2 e 3 de abril.

2000

Em 3 de maio, foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. aderentes à greve declarada pelo SMAQ - Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses.

2004

Em 24 de junho, foi decretada a requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa.

Em 25 de novembro, foi decretada a requisição civil das instalações, dos equipamentos e meios de transporte, bem como dos trabalhadores das sociedades Luís Leal & Filhos, S.A. e ITS - Indústria Transformadora de Subprodutos, S.A.

2005

Em 29 de setembro, foi decretada a requisição civil dos oficiais de justiça com greve marcada para os dias 29 e 30 de setembro e 03 e 04 de outubro.

Em 26 de outubro, foi decretada nova requisição civil dos oficiais de justiça, que tinham marcado nova de greve para essa data.

2014

Em 18 de dezembro, foi decretada a requisição civil dos trabalhadores das empresas do grupo TAP em função da greve declarada pela plataforma de sindicatos do grupo para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro.

2019

Em 12 de agosto, o Governo decretou a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

Em 16 de abril, foi publicada com efeitos imediatos a portaria do Governo a decretar a requisição civil para os motoristas de matérias perigosas, em greve desde dia 15 de abril até ao início da manhã de dia 18.

Em 7 de fevereiro, o Governo anunciou uma requisição civil aos enfermeiros, em greve há uma semana, por incumprimento da prestação de serviços mínimos.

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