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Greve dos motoristas. ​“Se a requisição civil não for cumprida já não é com o Governo, é com as forças de segurança"

12 ago, 2019 - 21:24

Ministro Pedro Nuno Santos espera que a greve “seja cancelada o mais depressa possível” e apela aos sindicatos que regressem à mesa das negociações.
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O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, pede aos sindicatos de motoristas que regressem à mesa das negociações e avisa que quem não cumprir a requisição civil decretada esta segunda-feira está a cometer um crime.

"A requisição tem impacto relevante. Permite convocar os militares e, quem não cumprir, está a cometer um crime de desobediência civil. É outro nível de desrespeito pelas normas", declarou Pedro Nuno Santos, em entrevista à TVI.

O governante diz que não lhe “passa pela cabeça” que a requisição não seja cumprida pelos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias.

"Se isso acontecer já não é com o Governo, é com as forças de segurança e com a justiça", adverte.

Pedro Nuno Santos espera que a greve “seja cancelada o mais depressa possível” e apela ao Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e ao Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que convocaram a paralisação por tempo indeterminado, regressem à mesa das negociações.

"O alargamento da requisição civil depende do cumprimento dos serviços mínimos", salientou o ministro das Infraestruturas.

Vieira da Silva diz que requisição civil não significa regresso à normalidade

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social clarificou que a requisição civil dos motoristas em greve não significa o retorno à normalidade, apenas a melhoria das condições, e avisou que o incumprimento desta medida terá consequências.

Em entrevista à RTP3, Vieira da Silva esclareceu que o facto de o Governo ter avançado com uma requisição civil não significa que se vá deixar de sentir os efeitos da greve.

"Uma greve é sempre uma greve, se não se sentissem os efeitos não seria uma greve. Não podemos dizer, para sermos rigorosos que tudo funcionará como usualmente, quando não há greves", afirmou o ministro, que mais à frente reiterou que "isto não é o regresso à normalidade".

"É a reposição de melhores condições, para dar resposta em zonas críticas da nossa sociedade", acrescentou.

Lembrando que a requisição civil é já "uma medida muito pesada, que normalmente surte efeito do ponto de vista de ajudar a resolver os problemas", Vieira da Silva avisou que esta é para cumprir, sob pena de haver consequências para os incumpridores.

"Há quem possa pensar que não há consequências da requisição civil, mas haverá, tem que haver, porque senão é o próprio poder do Estado de direito que é posto em causa", disse o ministro.

"Se alguém pensa que reage à requisição civil como reagiu aos serviços mínimos está enganado, porque o quadro legal das duas figuras é diferente", acrescentou.

Vieira da Silva recordou ainda que o quadro legal da requisição civil é "mais exigente" e que a "moldura penal é mais pesada".

O ministro frisou ainda que esta medida não põe "em causa o direito à greve", mas que esta "não tem um valor absoluto", sendo necessário levar em conta o bem-estar da população, o que compete ao Governo garantir.

O Governo decretou esta segunda-feira a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após reunião do executivo por via eletrónica.

Segundo Tiago Antunes, o Governo constatou, particularmente no turno da tarde, que os sindicatos que convocaram a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas "não asseguraram os serviços mínimos" fixados pelo executivo.

"O Governo não teve alternativa senão a de reconhecer a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas em situação de greve com vista a assegurar o cumprimento dos serviços mínimos", declarou, acrescentando que a medida será "gradual" e aplicada às áreas "em que se constata o incumprimento".

O primeiro camião conduzido pelas autoridades saiu de Aveiras de Cima pelas 20h00 em direção ao aeroporto.

Os motoristas cumprem esta segunda-feira o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica "medidas excecionais" para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

[notícia atualizada às 01h24]


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  • Luis Branco
    13 ago, 2019 10:18
    Como jornalista só posso ficar espantado e preocupado com a encenação em torno da greve de motoristas.O governo tem de acordar e deixar de andar a embalar o problema para ver se ele morre ou para tentar obter votos com a mensagem de autoridade. Importa que não se esqueçam que a Requisição Civil não resolve o problema. Por um lado os motoristas profissionais só podem -legalmente - trabalhar oito horas (fora disso o quadro é muito exigente para trabalhador e empregador). Por outro o recurso a motoristas de forças policiais, de segurança e militares deixa muito a desejar em matérias de segurança. Quando assistimos a encenações cinematográficas com comboios de camiões cisterna (de combustíveis altamente inflamáveis), a circular com destino ao aeroporto de Lisboa sem intervalos de segurança e sem acompanhamento de unidades especiais de combate incêndio percebemos que o que está em causa não é a preocupação com a segurança nem a legalidade mas desejo de produzir um espectáculo a qualquer preço.
  • Marcos Martins
    12 ago, 2019 Lisboa 22:29
    Este ministro é tão imprestável que até já manipula leis: todo o processo de fixação de serviços mínimos não foi realizado de acordo com a lei sendo um direito resistir a tal ilegalidade. Além disso, o ministro não é juiz nem autoridade e não cumprir a requisição civil também não é crime mas apenas uma infracção laboral. Quanto mais ameaças debitas mais a povo português vos quer pelas costas