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Governo decreta crise energética de 9 a 21 de agosto

09 ago, 2019 - 12:13 • Cristina Nascimento

Tribunal Administrativo de Lisboa rejeita contestação dos serviços mínimos. Limitação de abastecimento nos postos de combustível só entra em vigor às 23h59 de dia 11 de agosto.

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O Governo decretou crise energética. A decisão foi tomada esta sexta-feira, após um Conselho de Ministros eletrónico. A crise energética vai vigorar entre as 23h59 desta sexta-feira, 9 de agosto, até às 23h59 de 21 de agosto, anunciou Tiago Antunes. secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

"A situação de crise energética tem como objetivo garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa, ao funcionamento do Estado e dos setores prioritários da economia, bem como à satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

A declaração de crise energética já a partir desta sexta-feira não significa que a limitação de abastecimento de combustíveis comece já. Segundo os esclarecimentos prestados, o limite de abastecimento por consumidor só entra em vigos a partir das 23h59 de 11 de agosto. Os limites de abastecimento previstos é de 15 litros na rede prioritária e 25 litros nos restantes postos.

O ministro do Trabalho não afastou ainda a hipótese de o Governo decretar requisição civil, considerando, no entanto, que esse será um recurso de última linha. "O Governo espera que tudo corra na normalidade e que sejam cumpridos os serviços mínimos", disse Vieira da Silva, acrescentando que o executivo estará atento e que "utilizará todos os instrumentos para garantir a tranquilidade e bem estar dos portugueses.".

Em conferência de imprensa conjunta com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, o executivo revelou ainda que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa recusou de "forma liminar" a providência cautelar interposta pelos sindicatos dos motoristas que pretendia impugnar os serviços mínimos decretados pelo Governo.

"O enquadramento dos serviços mínimos foi feita de forma equilibrada", considerou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva. O governante reforçou o respeito pelo direito à greve, considerando-o como um direito fundamental de um Estado democrático.

Embora ambos os governantes tenham reforçado que as negociações entre as partes em conflito ainda continuam, o ministro do Ambiente admitiu que "se houver greve, é inequívoco que vai haver perturbação".

Falta de combustíveis nos postos

O ministro do Ambiente João Matos Fernandes revelou ainda que, à data desta sexta-feira, entre os mais de três mil postos do pais havia "entre 40 a 50 postos onde faltava um produto e seriam menos de cinco que não teriam qualquer produto".

"Temos a forte expectativa que, correndo normalmente o fim-de-semana, chegaremos ao final de domingo com os portugueses com mais combustível nas suas viaturas e as bombas de gasolina com os depósitos mais cheios", acrescentou.

João Matos Fernandes garante que "todos estamos mais preparados agora do que em abril" para fazer face a esta paralisação dos motoristas.

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  • 09 ago, 2019 14:00
    Sem ter lido o que em cima é dado a conhecer, sou tentado a dizer o seguinte: Senhores Ministros, envolvidos neste EMBROGLIO, atestem o depósito dos Vossos Automóveis e vão de FÉRIAS, mas não VOLTEM. Só quem é ingénuo é que vos leva a SÉRIO. Segunda feira FALAREMOS, até lá . . . .gozem muito
  • Cidadao
    09 ago, 2019 Lisboa 12:33
    Ou seja, o governo nem sequer tem de invocar "superior interesse público" para neutralizar a providência cautelar. Eu se fosse aos sindicatos, levantava a greve, até o Tribunal se pronunciar definitivamente sobre os serviços mínimos e só então decidia o que fazer. Fazerem greve agora, com tudo preparado contra eles, a greve será um fracasso. Tentarem desordens e boicotes, as forças policiais estão atentas e posicionadas, há quem assuma o lugar deles, e as consequências podem ir além do despedimento com justa causa e sem direito a indemnização. E apoio popular não têm nenhum. Amanhã, no plenário, pensem bem na vossa vida, e mantenham o que já ganharam, antes que alguém comece a ter ideias de nem sequer vos dar o que já conquistaram.