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Greve dos motoristas

PS diz que alterar lei dos serviços mínimos seria “extemporâneo”

08 ago, 2019 - 16:48 • Agência Lusa

Propostas como a do CDS, "a serem feitas, devem ser feitas em contexto de programa eleitoral e no quadro das eleições”, defende deputado socialista.

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O deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro considerou esta quinta-feira que a proposta do CDS-PP de alteração da lei que regula os serviços mínimos em caso de greve é “prematura e extemporânea” e pediu serenidade relativamente à paralisação dos motoristas.

“Essa proposta do CDS é claramente uma proposta prematura e extemporânea”, disse o deputado em declarações à agência Lusa, justificando que esta é uma época estival e tal proposta não pode ser feita “em cima de uma greve que suscita essa reflexão” e “com a Assembleia da República fechada, sem trabalhos parlamentares”.

Por isso, na ótica do deputado socialista, “este tipo de propostas, a serem feitas, devem ser feitas em contexto de programa eleitoral e no quadro das eleições” legislativas de 06 de outubro, para que possam ser postas em cima da mesa “soluções que possam ser debatidas entre os diferentes partidos”.

Porém, “o Partido Socialista não entende que essa seja uma questão central”, frisou.

“Temos de ter serenidade. Com as leis que temos conseguimos certamente fazer cumprir os serviços mínimos que estão estabelecidos para esta greve e para outras greves e, é nesse quadro, que temos de respeitar aqueles que querem legitimamente fazer o seu direito à greve e também respeitar os serviços mínimos que procuram ultrapassar as consequências que, neste caso específico de paralisação de alguns setores de atividade por falta de combustível, o Governo entendeu fixar”, advogou Tiago Barbosa Ribeiro.

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares defendeu hoje uma alteração à legislação que regula os serviços mínimos decretados em caso de greve, de forma a garantir que o "país não para" e não "fica prisioneiro de interesses".

"O CDS está disponível para discutir e propor uma alteração à lei dos serviços mínimos", afirmou o parlamentar em conferência de imprensa na Assembleia da República.

O Governo fixou na quarta-feira os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da associação patronal Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

Em 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Questionado sobre as percentagens fixadas, O deputado do PS notou que “foram os serviços mínimos que o Governo entendeu com o adequados para fazer face às consequências que esta greve pode ter para o país” e que “correspondem à gravidade dos impactos que esta greve pode vir a ter em certos setores de atividade”.

Tiago Barbosa Ribeiro assinalou que este “é um conflito laboral entre agentes privados” e que o “Governo fez tudo” para “ultrapassar, quer do ponto de vista laboral, este problema, quer do ponto de vista das consequências que uma greve pode ter para um país”.

“Independentemente do trabalho que está a ser feito em sede negocial, e que deve manter-se, entendemos que as reivindicações devem ser enquadradas nesse espírito de diálogo e negociação”, apontou, considerando ser necessário negociar “com boa-fé”, “sentido de responsabilidade” e com “respeito pelas reivindicações destes trabalhadores, e encontrar as melhores soluções”.

“E essas soluções certamente não se encontram com uma greve, uma paralisação em pleno mês de agosto”, salientou o socialista.

“Independentemente do direito legítimo e constitucional de todos os trabalhadores à greve, eu creio que é muito difícil que qualquer português entenda que se faça uma greve desta natureza e com este impacto – um impacto muito sério em diferentes setores do país – por causa de aumentos salariais para 2021 e 2022. É disso que se trata”, sublinhou o parlamentar.

Por isso, o deputado do PS defendeu que “fazer uma greve em pleno mês de agosto para aumentos salariais para 2021 e 2022, quando correm negociações, e decorrerão aliás novas negociações durante a próxima semana entre a Fectrans e presidentes dos empresários do setor”, é uma greve que “acaba por ser muito pouco compreendida pela generalidade do país”.

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  • Cidadao
    08 ago, 2019 Lisboa 18:31
    "Com as leis que temos conseguimos certamente fazer cumprir os serviços mínimos que estão estabelecidos para esta greve e para outras greves..." E com isto disse tudo. Alterar a Lei da Greve e/ou a lei dos serviços mínimos para quê, se o Sistema já dispõe da legislação paralela necessária para destruir qualquer greve mais incómoda que as greves tradicionais de 1 dia, aquelas greves de fantochada que são tão do agrado da CGTP?