CDS quer alteração à lei dos serviços mínimos para garantir que o país não pára

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares defendeu esta quinta-feira uma alteração à legislação que regula os serviços mínimos decretados em caso de greve, de forma a garantir que o "país não para" e não "fica prisioneiro de interesses".

"O CDS está disponível para discutir e propor uma alteração à lei dos serviços mínimos", afirmou o parlamentar em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Com esta alteração, os centristas pretendem garantir que "os serviços mínimos asseguram a normalidade do país" e que "o país pode trabalhar normalmente e não ficar prisioneiro, refém, de alguns interesses profissionais e corporativos" durante uma greve.

Pedro Mota Soares defendeu também que "a lei dos serviços mínimos tem de garantir, efetivamente, a prestação dos serviços mínimos".

"Não é tolerável nós vermos ameaças, não é tolerável nós vermos neste momento alguns sindicatos a anunciarem, a dizerem que não estão disponíveis para cumprir serviços mínimos. Isso não é tolerável e a lei tem de assegurar que, a partir do momento em que os serviços mínimos são decretados eles são efetivamente cumpridos, garantindo que o país não para, garantindo que a nossa economia não para, garantindo que os portugueses podem continuar a fazer a sua vida em normalidade", sublinhou o deputado.

O antigo ministro considerou que a lei dos serviços mínimos "é uma lei antiga, feita para uma economia que era diferente da economia portuguesa de hoje" que é "aberta ao mundo e global".

"Como é obvio, o impacto de uma greve como estas na economia portuguesa hoje é tremenda", salientou.

O Governo fixou na quarta-feira os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da associação patronal Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

Em 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Na ótica do CDS, estava greve “é muito penalizante para os portugueses” e, por essa razão, o partido está “muito preocupado com o que está a acontecer no país”.

Questionado se os serviços mínimos decretados pelo Governo são razoáveis, Pedro Mota Soares salientou que, “no entender do CDS, razoável é garantir que um português que está legitimamente a gozar as suas férias pode voltar a casa, é garantir que uma empresa que precisa de cumprir uma encomenda, precisa de exportar, vai conseguir fazê-lo”.

O deputado insistiu que, “por isso mesmo, a lei que determina os serviços mínimos, quer na sua determinação, quer no seu cumprimento, terá de ser alterada para garantir que o país não fique parado por uma revindicação, por muito legítima que ela seja” e salientou que “se for preciso alterar a lei, o CDS cá está para o fazer”.

“O que não é possível é nós vermos um sindicato, vermos 600 ou 700 pessoas a bloquearem o país, com o impacto que isso hoje tem na nossa economia”, apontou o antigo ministro, vincando que “isso não é tolerável”, mas ressalvando, porém, não estar a “discutir a matéria e o conteúdo” da greve.

Ainda sobre os serviços mínimos decretados pelo Governo, o centrista sublinhou que, neste momento, “o mais importante” é garantir que “efetivamente o que está previsto é cumprido”.

“Quando à definição em concreto, o que nós dizemos é que isto tem de assegurar a normalidade. Por exemplo, nós sabemos que 50% em muitos casos pode não assegurar do trabalho, da vida diária de cada um dos portugueses”, notou.

Apesar de reconhecer que “o Governo desta vez está a agir mais rapidamente do que fez em abril”, Pedro Mota Soares sustentou ser “essencial que na segunda-feira o Governo faça tudo para que o país não pare”.

“Se o país parar, essa responsabilidade também poderá ser assacada ao Governo”, afirmou.