Motoristas de Matérias Perigosas pedem impugnação dos serviços mínimos

08 ago, 2019 - 00:10

O sindicato também vai avançar com uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por violação dos direitos dos trabalhadores, avança a RTP.

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O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) vai avançar com um pedido de impugnação dos serviços mínimos decretados para a greve que começa na próxima segunda-feira, avança a RTP.

O pedido vai dar entrada esta quinta-feira no Tribunal Administrativo de Lisboa, segundo fonte do sindicato.

O SNMMP também vai avançar com uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por violação dos direitos dos trabalhadores.

Em declarações aos jornalistas ao final da tarde, o representante do sindicato, Pedro Pardal Henriques, condenou a decisão do Governo de decretar serviços mínimos entre os 50% e os 100% e falou mesmo num “atentado à democracia”.

“Vamos refletir sobre este atentado, esta barbaridade que aconteceu aqui. É possível cumprir os serviços mínimos desde que não se faça greve”, ironizou Pardal Henriques.

Em declarações à Renascença, Anacleto Rodrigues, do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias, disse que vai avançar para a impugnação dos serviços mínimos.

O Governo desrespeita a Constituição da República e retira o direito à greve aos motoristas, declara Anacleto Rodrigues.

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Cidadao
08 ago, 2019 Lisboa 10:36
Vão ter tanta sorte na impugnação dos serviços mínimos, como os Professores tiveram quando contestaram com providência cautelar, os serviços mínimos para assegurar os exames, e que eram serviços máximos pois todos os professores foram convocados. O Tribunal aceitou a providência cautelar o que implicava a suspensão dos serviços mínimos, mas o governo de imediato invocou "necessidades sociais impreteríveis" ou "superior interesse público" e a providência cautelar caiu. Uns meses mais tarde, após o término dos exames, o Tribunal julgou a acção principal e os professores tiveram ganho de causa, ou seja, o governo não podia fazer o que fez. Tarde demais: os exames estavam feitos e não era possível "desfazê-los". Aqui vai acontecer o mesmo: mesmo que a providência cautelar seja aceite, o governo decretará "superior interesse público" e a providência cairá. Mesmo que tenham ganho de causa na acção principal, daqui a alguns meses, vão ficar meses em greve, sem receber salário?