|
A+ / A-

Estatuto do Cuidador. Marcelo promulga e espera que seja o "início de um caminho"

07 ago, 2019 - 07:30 • Lusa

A nova legislação, que teve como base projetos de BE, PCP, CDS-PP, PSD e PAN e uma proposta de lei do Governo.

A+ / A-

O Presidente da República promulgou a lei que aprovou o Estatuto do Cuidador Informal, esperando que "represente o início de um caminho e não o seu termo", e louvou "a importância cívica e social" do diploma.

Numa nota publicada na página na internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa destaca ainda "a unanimidade que concitou".

O diploma agora promulgado "aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2013, de 21 de maio".

A lei que cria o Estatuto do Cuidador Informal a partir de diferentes diplomas foi aprovada, por unanimidade, em 5 de julho, na Assembleia da República.

A nova legislação, que teve como base projetos de BE, PCP, CDS-PP, PSD e PAN e uma proposta de lei do Governo, contou com o apoio de Marcelo Rebelo de Sousa que, no dia anterior à aprovação, saudou antecipadamente "a concretização desse primeiro passo" para apoiar aqueles que prestam informalmente cuidados a pessoas em situação de dependência.

O Estatuto do Cuidador Informal define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas especificas relativamente à sua carreira contributiva.

Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.