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Greve dos motoristas. Sabe quanto combustível pode levar para casa?

06 ago, 2019 - 15:21 • Pedro Mesquita , Marta Grosso

A poucos dias da anunciada greve dos motoristas, que em abril causaram uma corrida aos postos de abastecimento, a Renascença foi saber quais as regras para transportar combustível em jerricãs.
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Perante a iminência de uma nova greve dos motoristas, os portugueses já começaram a tomar medidas: além de atestar o depósito do carro, levam consigo um extra de combustíveis em bidões (ou jerricãs).

Mas toda a gente pode transportar combustível no carro? Ter em casa?

A Renascença fez estas e outras perguntas à GNR:

É permitido transportar combustível em bidões no carro?

São permitidos contentores portáteis até 60 litros, desde que estejam devidamente homologados e dentro dos prazos de validade e que o mesmo não verta.

Dentro da viatura, estes recipientes têm de estar devidamente acondicionados, para que não se projetem e não se entornem.

E se for comprar gasóleo a Espanha?

Os 60 litros têm que ser combustíveis adquiridos em Portugal. Se não existir documento que comprove que estes combustíveis foram pagos em Portugal, estes 60 litros passam para 10.

E se as quantidades forem ultrapassadas?

Já está no âmbito daquilo que é o transporte de mercadorias perigosas em estrada e nesse caso as infrações são várias, desde aquilo que tem a ver com o próprio licenciamento dos veículos, a formação dos condutores e de todos os tripulantes que estão na viatura, ao acionamento das luzes de cruzamento – os médios – desde os equipamentos de segurança que são necessários ter, as instruções de segurança, os documentos de aquisição de bordo que são necessários...

Há coimas?

Vão desde os 100 euros para, por exemplo, a falta de um extintor e até aos 45 mil euros noutros casos mais graves, que depois têm de ser analisados.

Ultrapassando os 60 litros, o caso sai daquilo que são as isenções previstas para o transporte de mercadorias perigosas e tudo aquilo que são os requisitos de atividade têm de ser verificados um a um.

Posso transformar a minha casa numa “estação de serviço do meu próprio veículo”? Posso levar combustível para casa e guardá-lo?

Não. Pode ter os 60 litros no jerricã. No Código Penal, está previsto um crime específico, que é o açambarcamento em caso de notória escassez do recurso. Além disso, tudo o que tem a ver a armazenagem de combustíveis está regulamentado e não pode ser infringido.

Há mais multas?

Várias: em casa, incorre numa contraordenação que vai desde os 250 euros aos 27.500 euros. Mas pode ter os 60 litros no jerricã.

GNR deixa pedido aos automobilistas

“A Guarda Nacional Republicana prepara-se para aconselhar os automobilistas a não fazer uma corrida desenfreada aos postos de abastecimento”, refere o major João Amorim, da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária da Guarda Nacional Republicana.

Em declarações à Renascença, o major explica que “qualquer alteração do comportamento dos consumidores poderá afetar os padrões de fornecimento dos combustíveis”.

A greve dos motoristas de matérias perigosas está marcada para dia 12, a próxima segunda-feira. O Governo tem promovido reuniões com as partes em desacordo. Nesta terça-feira, depois do encontro com a ANTRAM (do lado dos patrões), o ministro das Infraestruturas reiterou que ainda há tempo para a paralisação ser cancelada e evitar-se “um dano a todos os portugueses”.

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