Irmãos de vice do PSD fizeram contratos com o Estado

Uma empresa de três irmãos de António Leitão Amaro, vice da bancada do PSD, fez vários contratos com o Estado quando este era secretário de Estado e, já na atual legislatura, deputado na Assembleia da República.

Segundo o “Observador”, a atual Lei das Incompatibilidades é clara: neste caso, prevê a perda de mandato. Seja como for, Leitão Amaro não está nas listas de deputados pelo PSD nas próximas legislativas.

O jornal online revela que a empresa em causa é a Arbogest, que faz “recolha, transporte e comercialização de resíduos florestais” e tem registados no portal Base.gov.pt 18 contratos com um valor total de 5,8 milhões de euros. Há quatro deles, no valor de 1,1 milhões de euros, que foram adjudicados durante o atual mandato do deputado.

Os três irmãos de Leitão Amaro detêm, em conjunto, 50% da empresa e todos eles têm participações superiores a 10%: Vera Leitão Amaro (14%), Miguel Leitão Amaro (18%) e Inês Leitão Amaro (18%).

A polémica surgiu com o caso dos "kits de incêndio". O JN noticiou que 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável, no valor de 125 mil euros, foram entregues pela proteção civil nos programas "Aldeia Segura". A situação ganhou contornos políticos, depois de ter sido noticiado, na segunda-feira, que um adjunto de José Artur Neves, Francisco Ferreira, também presidente da concelhia do PS/Arouca, fora quem recomendou as empresas para a compra das 70 mil golas antifumo.

No final do quatro dia de polémica, na segunda-feira à noite, o Observador, e depois o JN, noticiaram que o filho de Artur Neves era sócio de uma empresa, com 20% do capital, que fez três contratos públicos com o Estado já depois do pai ter assumido o cargo de secretário de Estado, o que contraria a lei das incompatibilidades e pode ditar a demissão do governante.

José Artur Neves mantém-se no Governo e na terça-feira o gabinete de António Costa anunciou que tinha pedido um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República para "completo esclarecimento" sobre os impedimentos de empresas de familiares de titulares de cargos políticos.

Mais tarde foi noticiado que familiares de três ministros - Pedro Nuno Santos (Infraestruturas), Francisca Van Dunen (Justiça) e Graça Fonseca (Cultura) - tinham também contratos com entidades do Estado.