Atenção ao IMI. É altura de pagar nova prestação

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Os cerca de 700 mil proprietários de imóveis com um valor de IMI acima dos 500 euros, e que não pagaram a totalidade do imposto em maio, podem começar a liquidar a segunda prestação a partir desta quinta-feira, 1 de agosto.

O pagamento desta segunda tranche do Imposto Municipal sobre Imóveis prolonga-se até ao final do mês, sendo que a liquidação total do IMI apenas fica concluída em novembro.

Em 2019, as regras de pagamento do IMI sofreram várias alterações, com o Orçamento do Estado a determinar que as primeira e segunda prestações do imposto deixariam de ser pagas em abril e julho para avançarem, respetivamente, para maio e agosto.

Sem alterações ficou a terceira fase de pagamento, que continua a ter de ser efetuada em novembro.

Além das datas, também os valores a partir dos quais o imposto se desdobra em uma, duas ou três fases de pagamento foram alterados, sendo que, a partir deste ano, apenas os proprietários com um IMI até 100 euros recebem apenas uma nota de liquidação. Até 2018, este valor mínimo estava balizado nos 250 euros.

No caso dos proprietários com uma conta de IMI entre os 100 e os 500 euros, a Autoridade Tributária e Aduaneira divide-o em duas fases, cujo pagamento ocorre em maio e novembro, enquanto os que pagam mais de 500 euros recebem mais uma nota de liquidação, para ser paga em agosto.

De acordo com dados do Ministério das Finanças citados pela agência Lusa, há 669.141 proprietários com imóveis cujo valor patrimonial tributário resulta num IMI superior a 500 euros.

Entre os vários ajustamentos feitos este ano inclui-se ainda o facto de as notas de liquidação do IMI passarem a incluir uma referência para o pagamento da totalidade do imposto durante a primeira prestação, em maio, não havendo ainda informação sobre quantos proprietários terão feito esta opção.

IMI a mais?

Segundo a associação para a defesa do consumidor Deco, mais de 70% dos consumidores que usaram o simulador da DECO PROTESTE consideram que vale a pena pedir uma nova avaliação da casa.

A poupança média é de 77 euros, refere a associação em comunicado.

Segundo a Deco, o coeficiente de localização, que contribui para o cálculo do valor do imposto, muda a cada três anos e não é atualizado pelas Finanças, que também “não atualizam automaticamente a idade das casas”.

Ambos os fatores influenciam o cálculo do IMI, mas o Estado limita-se a aumentar o valor das casas de acordo com a inflação, critica a associação, segundo a qual a revisão de todas as parcelas só é feita quando a casa muda de dono (por aquisição ou herança) ou quando o proprietário entrega nas Finanças um pedido de atualização do valor da casa.

A Deco conclui, por isso, que existem proprietários a pagar IMI a mais e diz que só uma simulação personalizada pode confirmar se vale a pena pedir às Finanças uma nova avaliação do imóvel para efeitos de cálculo do imposto.

A associação sugere que a simulação seja feita através do mecanismo disponibilizado em www.paguemenosimi.pt, que também disponibiliza um sistema de alerta sobre se já está na altura de repetir a simulação e, porventura, começar a poupar no IMI.

Se optar por uma nova avaliação, o consumidor deve preencher o modelo 1 do IMI e submetê-lo no Portal das Finanças ou apresentar o pedido pessoalmente no serviço de Finanças – “opção mais recomendável”, já que alguns dados requeridos não são do conhecimento do proprietário e será mais fácil obtê-los na própria repartição.

O pedido é gratuito e deverá ser apresentado antes de 31 de dezembro, de modo a reduzir o imposto a pagar no ano seguinte.

A associação ressalva, no entanto, que alguns contribuintes poderão ter de esperar um pouco mais, no caso de a última revisão dos dados do imóvel tenha sido feita há menos de três anos.

O IMI é cobrado pela Autoridade Tributária, mas constitui uma receita das autarquias locais. Em 2018, o valor transferido para os municípios ascendeu a 1.475 milhões de euros, segundo indicam as estatísticas deste imposto recentemente divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Em 2017, o valor transferido tinha sido de 1.474 milhões de euros.

A mesma informação estatística adianta que, no ano passado, gozaram de isenção um total de 1.349.662 prédios urbanos (casas e terrenos para construção), o que traduz uma quebra de cerca de 5% face ao número de isentos um ano antes.