Costa saúda aprovação da Lei de Bases da Saúde e diz que homenageia António Arnaut

O primeiro-ministro saudou esta sexta-feira a aprovação final global, no Parlamento, da nova Lei de Bases da Saúde, considerando que ela homenageou o falecido antigo ministro António Arnaut quando se comemoram 40 da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A nova Lei de Bases da Saúde foi aprovada pelo PS, Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN e pelo deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, tendo merecido os votos contra do PSD e do CDS-PP.

"Saúdo a aprovação da proposta de Lei de Bases da Saúde, que clarifica a natureza pública, universal e tendencialmente gratuita do SNS em Portugal, reforçando-o e contribuindo para melhorar a saúde em Portugal. Comemoramos os 40 anos do SNS e homenageamos António Arnaut. Grande dia", escreveu António Costa na rede social Twitter.

As Parcerias Público-Privadas (PPP) não figuram no texto final e a lei remete para a regulamentação, num prazo de seis meses, provavelmente só pelo próximo Governo, dos termos em que é exercida a gestão pública, com a revogação do decreto-lei de 2002 que enquadra as PPP.

Hoje, em entrevista à Rádio Observador, o primeiro-ministro António Costa congratulou-se com o acordo alcançado entre as forças da maioria parlamentar de esquerda, mas lamentou que "tenha sido hipervalorizado" o tema das Parcerias Público Privadas (PPP).

Neste ponto, António Costa insistiu que a posição do PS não é a de proibir as PPP no futuro, embora se estabeleça no programa eleitoral dos socialistas que mais nenhuma será aberta.

"A experiência demonstra que em alguns casos as poucas PPP que existiram tiveram uma avaliação globalmente positiva, mas não com diferenciação face à gestão pública. Não iremos fazer mais nenhuma PPP. Manteremos a regra da avaliação no sentido de se saber se faz sentido renová-las", justificar, antes de deixar uma crítica à atuação política do Bloco de Esquerda nesta matéria.

"Há uma certa tendência para a hipervalorização mediática das posições do Bloco de Esquerda, o que acaba por introduzir uma distorção relativamente à realidade. Isso muitas vezes é injusto, por exemplo, com o PCP, que teve em matéria de Lei de Bases da Saúde uma posição altamente construtiva e, aliás, decisiva para que existisse", sustentou.