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Apoio às vítimas dos incêndios. António Costa diz que Tribunal de Contas “dramatiza” nos comunicados

19 jul, 2019 - 10:53 • Redação

Relatório do Tribunal de Contas deixa fortes críticas à transparência como o Fundo Revita, destinado a apoiar as vítimas dos incêndios, foi gerido. Transparência e Integridade sugere criação de uma agência.
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O primeiro-ministro tem “dúvidas metodológicas” e fala de “suposições” no relatório do Tribunal de Contas sobre o Fundo Revita, que deixa fortes críticas à gestão do fundo de apoio às vítimas dos incêndios em 2017.

Em entrevista à rádio "Observador", António Costa abordou as críticas do Tribunal de Contas à gestão e transparência deste fundo, dizendo que as conclusões são apenas "suposições".

“A experiência tem-me dito que os ‘press release’ do Tribunal de Contas costumam ser bastante mais dramáticos do que aquilo que é a realidade efetiva do que consta dos relatórios”, disse o primeiro-ministro. António Costa vê “dúvidas metodológicas”, dizendo “que não foram definidos concretamente os objetivos”.

Ainda assim, o primeiro-ministro afirma que não viu apontado “um único caso de má utilização dos fundos”, apenas ouviu na comunicação social que “não houve controlo e isso pode ser um risco”.

Para além disso, confia que o Tribunal de Contas "fará o que lhe compete, que é participar ao Ministério Público”, caso se verificar a má gestão dos fundos.

António Costa alinha nas mesmas críticas que o fundo criado pelo Governo para centralizar os donativos dos portugueses aponta ao relatório do tribunal de contas. Em comunicado, a organização diz que a auditoria tem "observações imprecisas e avaliações incorretas" e garante que divulgou os benefícios concedidos, apesar de não ser obrigado a fazê-lo.

“Como a auditoria reconhece, o Fundo Revita não está sujeito à obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos. Ora, afigura-se incongruente apontar a alegada falta de transparência, quando não só esta não é obrigatória, como, ainda assim, foi realizada, com as devidas salvaguardas, a par de outras medidas implementadas para garantir essa mesma transparência”, argumentam os responsáveis.

Transparência e Integridade sugere criação de uma agência para lidar com a reconstrução de catástrofes

Ouvido pela Renascença, o presidente da Associação da Transparência e Integridade (ATI) considera é necessário a criação de uma “uma agência dedicada a fazer a gestão de processo de recuperação de catástrofes”.

“O próximo parlamento devia ter um grupo de trabalho que estudasse aquilo que funcionou bem e aquilo que funcionou mal. Que ouvisse peritos internacionais e com base nesse conhecimento fazer essa abordagem legislativa”, afirmou o presidente da ATI.

No entanto, João Paulo Batalha alerta que não está a falar de comissões de inquérito.

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