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Fundo Revita rejeita crítica de falta de "transparência”

19 jul, 2019 - 01:31 • Redação

O fundo criado pelo Governo para centralizar os donativos dos portugueses refere que a auditoria do Tribunal de Contas tem "observações imprecisas e avaliações incorretas".

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O conselho de gestão do Fundo Revita, de apoio às vítimas dos incêndios de junho de 2017, rejeita a crítica de “défices de transparência” feita numa auditoria do Tribunal de Contas revelada esta sexta-feira.

O fundo criado pelo Governo para centralizar os donativos dos portugueses refere, em comunicado, que a auditoria tem "observações imprecisas e avaliações incorretas" e garante que divulgou os benefícios concedidos, apesar de não ser obrigado a fazê-lo.

“Como a auditoria reconhece, o Fundo Revita não está sujeito à obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos. Ora, afigura-se incongruente apontar a alegada falta de transparência, quando não só esta não é obrigatória, como, ainda assim, foi realizada, com as devidas salvaguardas, a par de outras medidas implementadas para garantir essa mesma transparência”, argumentam os responsáveis.

O Fundo Revita rejeita, também, as críticas de défice de envolvimento da comunidade local no processo e não concorda que “com a conclusão relativa ao desenho dos critérios não ser suficientemente participado e transparente”.

A auditoria do Tribunal de Contas identifica problemas de controlo em relação às verbas destinados ao setor agrícola, que ficou com 58% dos apoios atribuídos, no valor de 3,4 milhões de euros, respeitam a ajuda agrícola.

O Fundo Revita considera que as “dúvidas apresentadas são excessivas”, até porque a auditoria não aponta “situações de não conformidade”.

“O Fundo Revita não tem meios administrativos de aferição da validade das listagens apresentadas pelo organismo competente do Ministério da Agricultura, a quem cabe controlar a efetiva utilização dos apoios”, argumenta.

Os responsáveis pelo fundo de ajuda às vítimas dos incêndios defendem, por outro lado, que existiu uma “ajustada e adequada alocação dos apoios disponíveis às necessidades” das populações, quer na reconstrução de casas quer nas ajudas aos agricultores.

“A própria auditoria refere que houve um grau elevado de concretização dos apoios em tempo razoável, os apoios foram, em geral, distribuídos para os fins destinados e na proporção das necessidades”, adianta o Fundo Revita, em comunicado.

Por outro lado, lamenta que a auditoria não valorize "devidamente as circunstâncias de emergência que determinaram a urgente montagem - num curto espaço tempo e a partir da estaca zero - de um aparelho de resposta à crise social gerada pelos incêndios".

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