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Livro Verde para reforma municipal quer tirar poder de voto aos presidentes de junta

15 jul, 2019 - 18:53 • Henrique Cunha

Paulo Trigo Pereira diz que o objetivo é evitar que se alterem os resultados eleitorais nas assembleias municipais, através da formação de maiorias diferentes. Primeira parte do Livro Verde deverá ser apresentada em setembro.

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Retirar o direito de voto aos presidentes de juntas de freguesia nas assembleias municipais é uma ideia que deverá constar da segunda parte do Livro Verde para a reforma da democracia municipal e valorização do papel das assembleias municipais.

O coordenador do trabalho, Paulo Trigo Pereira, diz que o objetivo é evitar que se alterem os resultados eleitorais nas assembleias, com a formação de maiorias diferentes.

Foi já perto do final da sua intervenção esta segunda-feira, durante a apresentação da primeira parte do Livro Verde, que Trigo Pereira lançou a polémica.

O deputado não-inscrito declarou-se "muito inclinado" para que os presidentes junta tenham assento nas assembleias municipais "mas não tenham direito ao voto".

Responsável por coordenar o trabalho pedido pela Associação Nacional de Assembleias Municipais, o político refere que o tema apenas será tratado na segunda parte do livro, mas adiantou que considera “inacreditável que em muitos municípios em que há muitas freguesias, a maioria politica na assembleia municipal, depois acrescentada com os presidentes de junta de freguesia, possa gerar uma maioria politica diferente" daquela que foi eleita.

Esta tarde, na Casa do Infante, no Porto, na apresentação da primeira parte do Regimento-Tipo de Assembleias Municipais, a ideia de Trigo Pereira provocou algum incómodo e levou até a um reparo por parte do presidente da Comissão Parlamentar de Poder Local.

Para o bloquista Pedro Soares, “a questão da participação dos presidentes de junta nas assembleias municipais deve ser mais aprofundada”. Eleito pelo círculo de Braga, o deputado diz “compreender os argumento colocados” pelo coordenador do Livro Verde, mas recordou que “as freguesias continuam a ter uma dependência financeira enorme relativamente aos municípios” e, portanto, “até é compreensível que os presidentes de junta queiram ter algum papel em termos de definição dos orçamentos”.

"Tudo isto deve ser muito ponderado", reforçou. "Uma boa solução seria possivelmente retirar o voto aos presidentes de junta mas, em contrapartida, dar-lhes maior autonomia financeira."

Debate sobre o estado do município e a figura do auditor externo

Na defesa da valorização das assembleias municipais, os responsáveis pelo Livro Verde propõem a consagração da figura do debate sobre o estado do município. "A ideia", explica Paulo Trigo Pereira, "é garantir um funcionamento mais democrático das assembleias municipais”.

Tal, refere, pode ser valorizado com a consagração desse debate, que "só se faz uma vez por ano" e que "até do ponto de vista mediático é atrativo para os jornais locais". Na sua opinião, isto "daria maior dignidade e maior relevância à assembleia municipal".

Por outro lado, Paulo Trigo Pereira quer acabar “com a sobre-orçamentação da receita de muitos municípios”, sugerindo que se avance com a criação da figura do auditor externo.

"Seria uma outra voz puramente técnica sobre o orçamento apresentado, o que permitirá evitar alguns exageros”, defende. "O auditor externo fará toda a diferença porque dá mais poder a quem está na oposição para esgrimir argumentos."

A primeira parte do Livro Verde para a reforma da democracia municipal e valorização do papel das assembleias municipais deverá ser apresentada formalmente em meados de setembro deste ano.

De acordo com Albino Almeida, Presidente da Associação Nacional das Assembleias Municipais, o objetivo, no futuro, é avançar com propostas de alteração legislativa “que serão apresentadas aos partidos”. Albino Almeida diz que, “depois das eleições legislativas, a associação irá apresentar aos partidos as propostas de mudança legislativa no poder local”.
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  • Armindo Silveira
    20 jul, 2019 Abrantes 03:11
    Concordo que os presidentes de junta não deveriam poder votar nem, talvez, fazer parte da próprio assembleia. As freguesias devem ter o poder e autonomia reforçada de forma a não depender financeiramente das Câmaras Municipais. Chega a ser deprimente a submissão e não abona em nada para a credibilidade dos políticos e da política. Por isso, é urgente mudar a lei e acabar com este condicionamento político e administrativo. Armindo Silveira

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