iSimplex 2019. Renovação automática do cartão de cidadão e carta na hora entre as 119 medidas

A renovação automática do cartão de cidadão e a carta de condução na hora são duas das 119 medidas previstas no programa de simplificação administrativa iSimplex 2019 que serão divulgadas esta sexta-feira, a par do balanço do Simplex+ 2018.

A renovação automática do cartão de cidadão é uma das medidas previstas no novo programa, que tem como objetivo simplificar a vida das pessoas e melhorar a eficiência na Administração Pública. Nos últimos tempos têm sido relatadas longas filas e demoras nos pedidos de renovação do cartão de cidadão. A renovação automática do documento será aplicada em casos que "não exijam a recolha de dados biométricos" e será "mediante o mero pagamento de referência multibanco enviada por SMS juntamente com o aviso de caducidade".

Outra das medidas é a carta na hora, que visa "disponibilizar a carta de condução no dia em que for pedida, mediante o pagamento de uma taxa adicional", de acordo com o gabinete da ministro da Presidência e da Modernização Administrativa.

Entre as medidas que serão hoje apresentadas consta ainda o Balcão único do imigrante, que visa simplificar e fundir os processo de concessão de vistos e de autorizações de residência, sendo criado um balcão único junto de consulados e dos respetivos parceiros, "visando que os cidadãos estrangeiros que pretendam entrar em território nacional para nele residir apenas tenham de contactar com uma entidade".

De acordo com o ministério, "este regime simplificado será também usado para a concessão de autorizações de residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), quando a cidadãos que já se encontrem em território nacional".

A portabilidade bancária, que visa "desmaterializar o procedimento de mobilidade de serviços bancários a partir do banco de destino, podendo envolver, designadamente: a abertura de uma conta do banco de destino; a transferência de serviços bancários e informação associada; e o encerramento da conta primitiva", e o alargamento do IVA pré-preenchido de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples são outras das iniciativas.

O iSimplex 2019 prevê também fundir a declaração de remunerações (Segurança Social) e a declaração mensal de remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira), "recolhendo toda a informação a partir de uma declaração de remunerações única, mensal, apresentada junto da Segurança Social, que a transmitirá à Autoridade Tributária e Aduaneira", numa medida que se denomina de DR Única.

O programa de simplificação administrativa prevê ainda apoio judiciário eletrónico, que visa desmaterializar o requerimento de pedido de apoio judiciário a pessoas singulares, "permitindo que o mesmo seja entregue por via eletrónica através da Segurança Social Direta com comunicação do respetivo estado aos sistemas de informação de suporte à tramitação nos tribunais".

O iSimplex 2019 integra cinco eixos, três já conhecidos das anteriores edições: "interagir uma só vez", "partilhar e reutilizar" e "digital por omissão", e outros dois que se assumem como inovadores neste ano: "economia comportamental" e "tecnologias emergentes".

Programa prevê simplificação de procedimentos de cooperação entre Portugal e Espanha

O iSimplex 2019, que hoje é divulgado, prevê a implementação do Simplex Ibérico, que visa "harmonizar e simplificar procedimentos de relação e cooperação em Portugal e Espanha", nomeadamente nos territórios de fronteira, segundo o Governo. Esta é uma das 119 medidas previstas no programa de simplificação administrativa iSimplex 2019 que hoje serão divulgadas em Lisboa.

O Simplex Ibérico tem como objetivo simplificar os procedimentos de relação e cooperação entre Portugal e Espanha, com foco nos territórios de fronteira, "eliminando custos de contexto e barreiras, legais ou de outra natureza, por forma a promover a mobilidade, a acessibilidade a serviços ou iniciativas e o estreitamento de relações ou investimentos em territórios transfronteiriços".

Tal será atingido através "da compatibilização da regulamentação atual de Portugal e Espanha; da celebração de acordos ou protocolos; e da definição de programas ou plataformas comuns", de acordo com informação do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa.

O programa de desburocratização e simplificação administrativa prevê ainda medidas como eCompensa, que visa "desenvolver um quadro regulatório que permita criar plataformas eletrónicas devidamente credenciadas para efeitos de compensação multilateral e voluntária de créditos", e o Alerta Consultas, que prevê desenvolver "novos modelos de comunicação entre os utentes e os prestadores de cuidados de saúde".

Outra das medidas é "Abandono inferior no ensino superior", que visa criar um sistema que, recorrendo a inteligência artificial, "integre e agregue informação proveniente de diversas fontes, para permitir o desenvolvimento e implementação de um modelo preditivo de análise de dados, visando identificar indicadores de situações de risco de abandono", no sentido de ajustar políticas e permitir "uma ação com caráter preventivo".

O iSimplex 2019 manteve o caráter de envolvimento e participação de várias entidades, como os anteriores. "Reunimos com cerca de 250 empresários de todo o país, voltámos a ouvir os funcionários públicos dos mais diversos setores do Estado e de várias regiões, analisámos o livro Simplex e as cerca de 100 propostas que chegaram por esta via e reeditámos a Comissão para a Modernização Administrativa", de acordo com informação da tutela.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa coordena o programa a nível global e ao secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, com o apoio técnico da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), cabe a conceção, gestão e monitorização de todo o programa. As medidas são implementadas e executadas pelas respetivas áreas governativas.