Sócrates garante que "respeitou sempre autonomia" da Caixa e o seu governo "nunca interveio" no banco

O antigo primeiro-ministro José Sócrates afirmou esta quinta-feira que o seu governo “sempre respeitou a autonomia de gestão da administração da Caixa Geral de Depósitos e nunca interveio em matérias que eram da competência da administração do banco”.

Nas respostas escritas às perguntas da Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à Gestão do Banco, Sócrates refere que o seu “governo sempre respeitou a autonomia de gestão da administração” do banco público “e nunca interveio em matérias que eram da competência da administração do banco – e, em consequência, da sua responsabilidade”.

Sócrates, que foi primeiro-ministro entre 2005 e 2011, refere que “o parlamento já fez duas comissões de inquérito [à CGD] e ouviu dezenas e dezenas de testemunhas" e que em "nenhum momento se ouviu alguém dizer que" ele ou o ministro das Finanças que tutelava essa área política alguma vez tenham "tentado intervir nesses assuntos, dando orientações ou fazendo sugestões”. “Essas alegações foram desmentidas por todos os que prestaram declarações. Não obstante, as acusações não param. Elas são repetidas e repetidas – talvez na esperança que, de tanto repetir, se possa esconder a evidência de não haver indício algum que possa sustentar tão injusta alegação”, acrescenta.

José Sócrates salienta um facto que considera “absolutamente insólito”: “Nas duas comissões de inquérito só houve um momento – um único momento – em que um administrador se referiu a uma intervenção do governo na Caixa: a venda da posição que o banco detinha na Cimpor à empresa brasileira Camargo Correia”.

“O anúncio de aceitação da venda foi feita 26 minutos após o lançamento da OPA [Oferta Pública de Aquisição]. Segundo os jornais, o antigo administrador Nogueira Leite terá afirmado na comissão de inquérito que ‘a Caixa Geral de Depósitos foi pressionada pelo conselheiro especial do governo de Passos Coelho para as privatizações (António Borges)’, adiantando ainda que ‘a venda da cimenteira foi contra a opinião da administração da Caixa Geral de Depósitos’. Esta intervenção é de legitimidade muito discutível, mas ninguém sugeriu que o primeiro-ministro da altura prestasse depoimento”, afirma Sócrates.

Na verdade, diz o antigo primeiro-ministro, “ninguém mais falou no assunto” e acrescenta: “Julgo que será fácil imaginar o que aconteceria se tivesse sido um assessor meu a dar instruções à administração da Caixa para vender a Cimpor a uma empresa brasileira”.

As audições da comissão de inquérito à CGD já terminaram, tendo o relatório de ser entregue até 15 de julho (o deputado-relator é João Almeida, do CDS-PP), sendo depois discutido e votado em comissão, o que deverá acontecer a 17 ou 18 de julho, de modo a que o relatório final seja discutido no último plenário deste ano parlamentar, marcado para 19 de julho.

Sócrates diz que perguntas da comissão visam apenas "enxovalho público"

O antigo primeiro-ministro José Sócrates afirmou hoje que as perguntas que lhe foram colocadas pela comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) “não procuram resposta alguma”, visando “apenas o enxovalho público”.

Nas respostas escritas às perguntas da Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da CGD e à Gestão do Banco, José Sócrates faz algumas “considerações políticas prévias”, a primeira para referir que é “o único antigo primeiro-ministro a ser convocado para prestar depoimento”. “Apesar de o período abrangido pelos trabalhos da comissão ser aquele que vai de 2000 até ao presente, eu fui o único antigo primeiro-ministro a ser convocado para prestar depoimento. E não posso deixar de notar que esta singular distinção teve a concordância do partido que apoiou o governo que liderei”, escreve Sócrates, que foi primeiro-ministro entre 2005 e 2011.

Depois, acrescenta: “Não ignorando o parlamento que decorre em tribunal a fase de instrução judicial que abrange algumas das questões que me são agora colocadas, nem por isso os senhores deputados prescindem de as colocar”.

Sobre as questões colocadas, o antigo primeiro-ministro refere que as mesmas “não se destinam a procurar honestamente os factos ou a esclarecer seja o que for: elas visam usar politicamente o processo judicial em curso para provocar, para atingir, para ferir”. “Na verdade, não procuram resposta alguma – elas visam apenas o enxovalho público. Toda uma cultura política. Pouco importa se a acusação é verdadeira, se houve julgamento e sentença e muito menos lhes importa a inocência. O que parece ser importante é substituir a presunção de inocência, principio base do direito moderno, pela presunção pública de culpabilidade”, afirma.

José Sócrates termina as suas considerações políticas prévias afirmando que, “em legítima defesa” do seu nome e da sua reputação política, toma a decisão de se defender “imediata e publicamente de tão infames, injustas, absurdas e falsas imputações”.