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Tribunal aceita providência cautelar que suspende despejo dos moradores do prédio Coutinho

01 jul, 2019 - 13:00

Ação exige a reposição da água, luz, gás que, entretanto, foram cortados no edifício, anuncia o advogado. VianaPolis vai pedir a "revogação do despacho".
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O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, que assim suspende os despejos, anunciou esta segunda-feira o advogado dos residentes.

De acordo com o advogado dos moradores, Vellozo Ferreira, aquela decisão tem efeitos suspensivos da ação de despejo e exige a reposição da água, luz, gás que, entretanto, foram cortados no edifício.

"Os moradores podem entrar e sair livremente do prédio", salientou, acrescentando que esta decisão vem colocar um "ponto final no atentado" feito aos moradores.

VianaPolis pede "revogação do despacho" que suspende despejos

A sociedade VianaPolis já informou que vai pedir a "revogação do despacho" da providência cautelar movida pelos moradores no prédio Coutinho, aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga e que suspende o despejo iniciado há oito dias.

Em comunicado, a sociedade refere ter sido notificada da decisão, mas adianta irá contestar a mesma por considerar que "a ação é igual à anterior providência cautelar que já foi decidida pelo mesmo Tribunal e totalmente favorável à VianaPolis", em 2018.

A VianaPolis afirma que vai ainda hoje "informar o juiz da decisão anterior do Tribunal (processo 307/18.0BEBRG)", "apresentar uma resolução fundamentada" e pedir ao TAF "para revogar o despacho da providência cautelar provisória".

O prédio Coutinho é num edifício de 13 andares cuja demolição está prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, por ser considerado um "aborto urbanístico".

No entanto, a batalha judicial iniciada pelos moradores vem impedindo a concretização do projeto, iniciado quando José Sócrates era ministro do Ambiente.

Para o local onde está instalado o edifício, está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

A ação de despejo dos nove últimos moradores no prédio esteve prevista para as 9h00 da passada segunda-feira, na sequência de uma decisão do TAF de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, os moradores recusaram-se a sair e mantêm-se no prédio.

A VianaPolis cortou durante a semana passada a eletricidade, o gás e a água do prédio, bem como proibiu a entrada de alimentos.

[notícia atualizada às 15h20]


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  • Filipe
    01 jul, 2019 évora 14:29
    Então a separação de poderes ? Uns dias atrás andava por aí um Ministro a falar de boca cheia a favor do despejo com processos judiciais em curso . Resta saber quem vai mamar por baixo da mesa com tudo isso .