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Mudar composição do Conselho Superior de Magistratura é "assunto arrumado" para o PSD

29 jun, 2019 • Marina Pimentel


À ex-PGR Joana Marques Vidal juntaram-se deputados do PSD e do CDS, bem como o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, para um debate sobre este organismo que acabou por ser também dominado pela corrupção em Portugal (e por uma ausência "lamentável").

Corrupção. Poderá um novo modelo abrir portas à interferência do poder político na investigação criminal?
Corrupção. Poderá um novo modelo abrir portas à interferência do poder político na investigação criminal?

A ex-Procuradora Geral da República afirma que “há efetivamente algumas redes que capturaram o Estado e que utilizam o aparelho do Estado para a prática de atos ilícitos e, felizmente, algumas estão a ser combatidas, mas outras continuam a fazer isso e há até outras a começar”, explica no programa Em Nome da Lei da Renascença.

“Se nós pensarmos um pouco naquilo que são as redes de corrupção e de compadrio, nas áreas da contratação pública, que se espalham às vezes por vários organismos de vários Ministérios, autarquias e serviços diretos ou indiretos do Estado, infelizmente nós estamos sempre a verificar isso”, acrescenta.

Marques Vidal retoma uma afirmação que fez no início do seu mandato como Procuradora Geral da República, em entrevista à Renascença e ao jornal "Público". Diz, no entanto, que ”hoje usaria o plural, há redes que capturaram o aparelho do Estado para a prática de atos ilícitos, e não apenas uma rede”, como afirmava em 2015.

A ex-procuradora-geral da República nega, no entanto, ter uma visão catastrófica sobre o fenómeno da corrupção em Portugal.

“Eu não tenho, de maneira nenhuma, uma ideia catastrófica de que toda a gente é corrupta e que todas as autarquias são corruptas e que todos os políticos são corruptos. Não tenho nada essa ideia. Sou, aliás, uma defensora de que os partidos são um elemento essencial da democracia. Poderemos depois discutir se deviam estar mais abertos ou menos abertos, autorregenerarem-se, não serem tão complacentes com certos tipos de atividades, mas isso é outro tipo de discussão.”

A ex-Procuradora Geral da República foi uma das participantes no programa de informação Em Nome da Lei. Esteve em debate a revisão dos Estatutos dos Magistrados do Ministério Público.

Um dos aspetos mais polémicos dessa revisão é a alteração na composição do Conselho Superior do Ministério Público, proposta pelo PSD e pelo PS. As duas soluções foram já chumbadas em sede de comissão parlamentar. E o deputado Carlos Peixoto garante que, para o seu partido, essa ”é uma questão arrumada”. O PSD “não tenciona avocar o artigo a plenário”, uma figura regimental que permitiria que voltasse a ser votado em plenário.

O PSD deixa cair uma ideia do líder do partido Rui Rio, que defende que ”o funcionamento corporativo“ do CSMP precisa de ser contrabalançado por um reforço dos membros não magistrados.

A proposta do PS não ia tão longe. Mas reduzia o número de procuradores eleitos diretamente pelos seus pares . A bancada socialista ainda não esclareceu quais são as suas intenções quanto a este artigo dos Estatutos. O PS indicou o deputado Jorge Lacão para estar presente neste programa, mas alguns minutos antes do início da gravação Lacão informou via SMS que não participaria, em protesto pela presença do CDS que, segundo ele, retirava “credibilidade e seriedade ao debate”, uma vez que os centristas não apresentaram propostas sobre os Estatutos do MP.

Uma posição que a deputada do CDS Vânia Dias da Silva lamentou e considerou “pouco democrática”. A deputada centrista defende que “era preciso mexer nos Estatutos, apenas para os adaptar às alterações que entretanto foram feitas na organização judiciária", lamentando que, "a reboque, se tenha aproveitado para tentar mudar um sistema que é exemplar”.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público afirmou, por sua vez, que “os Estatutos do MP português são uma referência em toda a Europa”. E lamentou que o deputado Jorge Lacão não estivesse no debate para explicar as razões pelas quais a quer pôr em causa.

Neste contexto, a ex-PGR Joana Marques Vidal explicou que há outras ameaças à autonomia e independência do MP previstas nas propostas quer do PSD quer do PS, além da alteração da composição do CSMP.

No caso dos social-democratas, uma das medidas propostas tem como consequência que "passe a ser o CSMP e não a PGR a escolher os titulares dos órgãos de direção do Ministério Público, incluindo o DCIAP”, o que pode ser preocupante se o CSMP deixar de ser maioritariamente composto por procuradores.

Declarações ao programa Em Nome da Lei da Renascença que, este sábado, debateu a revisão dos Estatutos dos Magistrados do Ministério Público. O programa é emitido aos sábados ao meio-dia e repete à meia-noite do mesmo dia.
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  • Maria Fernandes
    01 jul, 2019 14:21
    Para quando o podcast deste episódio?
  • João Lopes
    30 jun, 2019 11:26
    Agostinho de Hipona (354-430): «Um Estado que não se regesse segundo a justiça, reduzir-se-ia a um grande bando de ladrões». E os ladrões pequenos, grandes e assim-assim, não querem um justiça atenta, reta e formada por pessoas sábias, corajosas e honestas!