Turismo. Governo faz depender apoios a projetos acessíveis a todas as pessoas

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Todos os projetos no âmbito do Programa Valorizar, para terem acesso aos fundos públicos, terão de respeitar regras que promovam o “turismo acessível”. A determinação está na lei já aprovada e que deverá ser regulamentada em breve.

A Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior, criada em outubro de 2016, tem sido sucessivamente reforçada e conta agora com uma dotação de 100 milhões de euros.

No entanto, estabelece regras mais rígidas para atribuição dos subsídios, fazendo-os depender da existência de “soluções integradas do ponto de vista de acessibilidade, que possam cobrir as necessidades especiais de todos, independentemente da incapacidade física, temporária ou definitiva”.

“Sinais claros” de que o “turismo é para todos”

Ana Garcia, presidente da Acessible Portugal, considera que é uma chamada de atenção, porque qualquer projeto, para ser apoiado, tem que contemplar esta vertente da acessibilidade: “não se podem desenvolver projetos turísticos com dinheiros públicos que não sejam para todos”.

A Linha é dedicada aos territórios de baixa densidade, mas se se tratar de um projeto de turismo acessível são elegíveis apoios para todo o território.

“Há sinais muito claros de fazer com que o turismo seja para todos e feito com todos. Também abre oportunidades de trabalho para algumas pessoas com dificuldades, que podem trabalhar no setor do turismo”, frisa Ana Garcia. “O leque vai-se abrindo e torna-se natural”, acrescenta.

Candidaturas prontas à espera de regulamentação

A presidente da Acessible Portugal diz ter conhecimento de várias candidaturas em preparação. De municípios, no setor público, a animação turística, património, museologia e “as próprias regiões de turismo estão a posicionar-se. Além do setor privado”.

Mas também há projetos já implementados. Alguns deles vão ser apresentados esta segunda-feira como “boas práticas no seminário “Portugal – Um Destino Acessível”. Abrangem áreas como o património arquitetónico, praias, parques e espaços públicos ou alojamento.

No encontro em que as secretárias de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, e do Turismo, Ana Mendes Godinho, marcam presença, vai também ser feito o balanço e lançados os novos desafios do Programa ‘All for All’, do Turismo de Portugal.

Somos “boa prática”

A responsável da Acessible Portugal não tem dúvidas: “Somos uma boa prática. Não conheço outros países que estejam a atribuir incentivos e a estimular o turismo acessível com verbas a fundo perdido”.

Ao nível da Administração Pública, também há incentivos para fomentar a acessibilidades a todos os precisem: por exemplo, pessoas em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida temporária ou permanente, como idosos, grávidas e pessoas com crianças pequenas, cegos ou surdos.

A AMA – Agência para a Modernização Administrativa, em parceria com o Instituto Nacional para a Reabilitação, tem uma certificação e um selo de usabilidade e acessibilidade, que pode ser de bronze, prata ou ouro.

As diversas entidades podem, assim, adotar os passos necessários para receber, gratuitamente, a certificação e divulgar a distinção junto da população e dos turistas. “Mostra que está a trabalhar para uma acessibilidade mais amiga de todos”, conclui Ana Garcia.