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Lei de Bases da Saúde

Rio defende condições iguais para gestores públicos e privados

19 jun, 2019 - 22:28 • Eunice Lourenço

Presidente do PSD garante que defende serviço nacional de saúde público, mas com permissão de PPP.

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O presidente do PSD, Rui Rio, defende que devem ser dadas as mesmas condições à gestão pública dos hospitais que são dadas à gestão privada. Rui Rio falava aos jornalistas na sede do PSD onde confirmou as negociações em curso com o PS para a lei de bases da saúde.

Rio defende um serviço nacional de saúde predominantemente público, mas que permita a gestão privada, ou seja as polémicas parcerias público-privadas (PPP) que PCP e Bloco querem excluir da lei. Recorde-se que foi divisão sobre esse assunto que fez com que o PS se virasse para os sociais-democratas para tentar aprovar a lei de bases.

“Entendemos que o serviço nacional de saúde é predominantemente público e é o Estado que tem a responsabilidade do serviço nacional de saúde. Agora, é possível nalgumas circunstâncias, se concessionarmos a gestão do hospital a privados que isso fique mais barato e preste melhor serviço aos cidadãos”, defendeu Rio. Por isso, acha “irracional” proibir as PPP.

“Se o Estado estiver em condições de fazer um contrato com um privado em que o privado faz melhor e mais barato, por tabus ideológicos não podismo dizer ' não queremos'. Temos a posição 'queremos' porque, no limite, o que queremos é que o cidadão seja melhor serviço”, defendeu o líder do PSD para quem o que importa nesta matéria é conseguir o melhor para os portugueses e não entrar em “birras” partidárias.

“Não está aqui em causa pegar no serviço nacional de saúde e passá-lo para predominantemente privado. Eu próprio sou contra isso, sempre fui”, fez questão de garantir o presidente do PSD, acrescentando que o que será preciso também fazer é melhorar as condições da gestão pública.

“A seguir, se os privados conseguem dessa forma [melhor e mais barato], tenho de dar as mesmas condições ao público para a gestão publica poder atingir os mesmos níveis da gestão privada”, afirmou Rio. Questionado pela Renascença se é uma questão de autonomia, respondeu que “não é só, mas é talvez o principal ponto” na gestão hospitalar.

“Há uma diferença entre púbico e privado: no privado o conselho de administração tem a flexibilidade necessária para gerir um orçamento, e o setor publico já não tem só de pedir ao ministro da saúde [para tomar decisões de gestão, como contratar profissionais], tem quase de pedir também ao ministro das finanças. Aí os gestores hospitalares do público têm muito mais dificuldade do que os privados”, disse Rui Rio.

Recentemente, em entrevista à Renascença e ao Público, o presidente da Associação de Administradores Hospitalares https://rr.sapo.pt/noticia/151466/espera-para-consultas-e-cirurgias-a-expectativa-e-que-os-tempos-se-deterioremhttps://rr.sapo.pt/noticia/151466/espera-para-consultas-e-cirurgias-a-expectativa-e-que-os-tempos-se-deteriorem. “O que existe é uma desconfiança grande da equipa do Ministério das Finanças no Ministério da Saúde. Nem a ministra da Saúde tem a capacidade para autorizar contratações. Isto é totalmente absurdo”, queixou-se Alexandre Lourenço.

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